Combate ao rol taxativo da ANS pode ter semana decisiva no Congresso

Fonte: Brasil 247
03/08/2022

Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desobrigando planos de saúde a custear exames ou tratamentos que estivessem de fora da lista da agência, entidades de vários segmentos se mobilizaram nacionalmente para pressionar o Congresso Nacional contra o rol taxativo.

De acordo com a decisão do STJ, explica ao Brasil 247 o advogado e presidente da Associação Amigos do Brasil em prol da ética (Abra), Cleiton dos Reis, "o paciente, para ter acesso a determinado tratamento, teria que, cumulativa e dificilmente, superar quatro exigências", o que, na prática, inviabiliza a continuidade de cuidados de saúde de uma grande parcela dos brasileiros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), constituiu um Grupo de Trabalho para analisar o rol da ANS e criou-se o Projeto de Lei (PL) 2033/22, "resultado de árduo esforço, muito debate e muita negociação desses deputados e, também, da atuação diária e incansável da sociedade civil, especialmente porque a redação do PL conseguiu conciliar, depois de muitas alterações, a não onerosidade excessiva do consumidor com a sustentabilidade do mercado", relata Reis.

Lira, segundo o advogado, havia prometido dar celeridade à votação do PL. Nesta terça-feira (2), o Grupo de Trabalho da Câmara fez mais uma alteração no texto e, agora, promete votar o texto em regime de urgência nesta quarta-feira (3). Se aprovado, espera-se que a proposta siga para votação no Senado já na quinta-feira (4) ou, no mais tardar, na semana que vem. "Hoje, por volta de 15h, a Mobilização Nacional antecipará a defesa do PL 2033/2022 com vários senadores numa audiência que foi agendada ontem", informa o presidente da Abras.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se encontrou na terça-feira com líderes partidários e ficou combinado que eles lhe entregarão uma lista de projetos considerados prioritários para votação na segunda semana de agosto. Dentre os projetos que podem constar da lista está o de combate ao rol taxativo da ANS.

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