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Comissão especial inicia debate sobre reforma política na Câmara. Participação em audiências públicas precisa ser intensa

20/02/2015



Publicada em 19 de fevereiro de 2015
Pela Assessoria de Comunicação da Condsef



A reforma política - tema de importância fundamental para a evolução da democracia brasileira - começa a ser discutida na Câmara dos Deputados a partir de terça-feira, dia 24. Uma comissão especial criada para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras) vai conduzir os debates. A população precisa estar atenta e garantir uma participação intensa nesse processo. Em nota divulgada no site da Câmara (veja aqui), o relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informa que dois temas devem dominar as audiências públicas: sistema eleitoral e financiamento de campanhas. Para a Condsef, apesar de essenciais, a discussão não pode se limitar a esses pontos. A entidade e suas filiadas se somam a tantas outras instituições do movimento civil organizado que defendem uma reforma política com participação popular via plebiscito por meio de uma Constituinte exclusiva e soberana. Ainda que a comissão especial não atenda ao formato, a participação popular nas audiências públicas precisa ser estimulada e deve ser garantida.
Neste primeiro momento devem ser convidados a compor a mesa dos debates na comissão cientistas políticos, representantes do Executivo e da Justiça Eleitoral, além de integrantes de diferentes partidos políticos. A Condsef estará na Câmara para acompanhar de perto as discussões. De acordo com o relator da comissão também devem ser convidados o vice-presidente da República, Michel Temer e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Oito requerimentos para a realização de audiências públicas já foram solicitados à comissão, além de seminários e debates nos estados que também devem acontecer.
Debate necessita cautela – Ainda na nota publicada pela Agência Câmara o deputado Marcelo Castro deixa claro que a intenção é não ultrapassar o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara para aprovar seu parecer. O objetivo, segundo ele, é evitar longos debates em torno de pontos que são consenso entre parlamentares. Aí a atenção da população precisa ser redobrada para que pontos considerados importantes não fiquem sem o devido debate e acabem prejudicados no processo.

A Condsef vai continuar acompanhando os desdobramentos de todo o trabalho dessa comissão e de outras movimentações de interesse no Congresso Nacional. Essas e outras notícias seguem sendo publicadas aqui em nossa página.



 
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