Comissão Especial irá analizar plano para ex-servidores da extinta Sucam

Em resposta a mobilização dos exservidores da extinta Sucam, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), informou que irá instalar uma Comissão Especial para analisar a PEC 101/19. A PEC-101, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB), concede plano de saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Funasa.

No último mês de abril, a direção do Sindsep-PE encaminhou a toda a bancada pernambucana de deputados federais um ofício requerendo a imediata instalação de uma Comissão Especial para analisar e aprovar a PEC. Na última terça-feira (31/05), foi realizada uma audiência pública no Plenário 02 da Câmara e uma reunião no gabinete de Lira. Na ocasião, o presidente da casa afirmou que a Comissão será instalada.

A PEC 101 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no ano passado. Mas encontrava-se parada na Câmara desde então. Com a instalação da Comissão Especial, a possibilidade dela ser aprovada se tornou real. 

A Proposta favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o DDT, BHC e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles e seus familiares. As suas esposas, por exemplo, passaram anos manuseando roupas impregnadas de inseticidas. 

Conceder plano de saúde a esses trabalhadores e a suas esposas não é um privilégio dado a um grupo de pessoas em detrimento de outras, mas a reparação de um dano causado por uso de substâncias tóxicas em pleno ambiente de trabalho. 

“Como reflexos da intoxicação, muitos trabalhadores contraíram doenças graves como o câncer, alguns faleceram e outros sofrem as consequências até hoje. Esse plano de saúde é uma reparação histórica”, destacou o secretário-geral do Sindsep e ex-sucanzeiro, José Felipe Pereira.   

O DDT, BHC e os outros inseticidas do grupo organoclorado eram utilizados para combater doenças causadas por mosquitos, como a malária, a leishmaniose e a febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares às residências da população das áreas de risco para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado. 

Na época, o uso desses produtos era proibido em vários países. Os pesticidas acabaram banidos do Brasil depois da constatação do alto nível de toxicidade. O DDT deixou de ser usado no combate a endemias em 1998. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso dessa substância foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.