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Comissão Estadual da Verdade lança livro sobre a repressão nas universidades


Desde que foi instalada, em 2012, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara vem lutando pela elucidação de crimes cometidos durante a ditadura militar em Pernambuco. Já foram realizadas várias audiências públicas até agora, algumas setorizadas, como foi o caso do ato unitário do dia 22 de agosto, no Sindicato dos Bancários, voltado à investigação de crimes cometidos contra a classe trabalhadora. Agora, chegou a vez de lembrar a repressão ocorrida nas universidades. Na próxima quinta-feira, dia 17, às 19h, na Faculdade de Direito do Recife, a Comissão promove o lançamento do livro Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar (1967 – 1968), de autoria do doutor em Direito pela UFPE e advogado criminalista, Roque de Brito Alves. O evento é gratuito e todos estão convidados

Publicado: 12/09/2014

Desde que foi instalada, em 2012, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara vem lutando pela elucidação de crimes cometidos durante a ditadura militar em Pernambuco. Já foram realizadas várias audiências públicas até agora, algumas setorizadas, como foi o caso do ato unitário do dia 22 de agosto, no Sindicato dos Bancários, voltado à investigação de crimes cometidos contra a classe trabalhadora. Agora, chegou a vez de lembrar a re-pressão ocorrida nas universidades.  Na próxima quinta-feira, dia 17, às 19h, na Faculdade de Direito do Recife, a Comissão promove o lançamento do livro Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar (1967 – 1968), de autoria do doutor em Direito pela UFPE e advogado criminalista, Roque de Brito Alves. O evento é gratuito e todos estão convidados.

O livro é composto de 17 pedidos de habeas corpus para ex-presos políticos de Recife e Natal, inclusive ex-alunos da Faculdade de Direito do Recife. A publicação traz também oito Acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal Militar. Segundo Roque de Brito Alves, os réus eram considerados “agitadores da ordem político-social, simpatizantes do comunismo, esquerdistas, ativistas, pregadores de ideias de caráter subversivo e agitadores do meio estudantil”.

A obra ataca justamente a injustiça cometida contra os presos. Dentre os 17 habeas corpus está a história do advogado, jornalista e professor da UFPE, Artur Eduardo de Carvalho. Ele fazia parte da equipe do educador Paulo Freire. Com o Golpe de 64 foi transferido para o Instituto Seccional de Ensino Secundário, no centro do Recife. Lá foi preso e conduzido ao Presídio do Forte das Cinco Pontas, onde permaneceu em cárcere por pouco mais de quatro meses sob tortura constante. O preso político conta que foi acusado de subversão pelo Major Manoel Paes, que o acusava de praticar “marxismo em pílulas”. Essa e outras histórias você pode conferir no livro de Roque de Brito Alves.

AULA INAUGURAL
O lançamento do livro faz parte da programação de reabertura do semestre letivo de 2014.2 da Faculdade de Direito o Recife. Dentro da programação, o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Fernando Coelho, irá proferir a aula inaugural sob o tema A Lei de Anistia: 35 anos depois. A solenidade também contará com a exposição A repressão atinge as Universidades, com a apresentação do Decreto 477/69, conhecido como o AI-5 dos estudantes e universidades porque punia professores, alunos e funcionários das instituições de ensino, acusados de subversão ao regime. A mostra traz inclusive dossiês de alunos na mira da repressão militar, com documentos encontrados nas secretarias das Universidades Federal, Federal Rural de Pernambuco (UFPE/UFRPE) e Católica (Unicap), além de matérias de jornais da época, fotografias e panfletos.

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