Comitê de Direitos Humanos da ONU conclui que Moro foi parcial ao condenar Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou nesta quarta-feira (27/4) a conclusão sobre o caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou que a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro em 2018 foi parcial e violou os direitos políticos do petista, ao não permitir que ele fosse candidato nas eleições presidenciais daquele ano.

O organismo internacional foi acionado pelo próprio Lula em 2016, dois anos antes da prisão do líder petista, através de ação movida pelos advogados Geoffrey Robertson, Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins. Os trabalhos do Comitê costumam tardar anos em ser terminados, por isso a conclusão chegou somente agora, seis anos depois do pedido do brasileiro e quatro após a sentença de Moro.

A conclusão do Comitê de Direitos Humanos é a primeira vitória internacional de Lula, que já acumula 23 no âmbito nacional. Inclusive, o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), que será notificado pela ONU em função dessa decisão, foi responsável por algumas das correções nas condenações sofridas por Lula no âmbito da Operação Lava Jato e em outros processos.

Também vale destacar que decisão do Comitê é legalmente vinculante, devido aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que obrigam o estado a seguir a recomendação.

O fato de o STF e outros tribunais terem absolvido Lula nos casos referidos deve fazer com que não seja necessária nenhuma outra correção, ficando, como fato destacado, apenas a questão do reconhecimento internacional da inocência do petista e da parcialidade do ex-magistrado e agora político paranaense.