Comunicado conjunto: Unidade para manter o cálculo da insalubridade na Ebserh

Da Condsef/Fenadsef

Entidades representativas dos empregados da Ebserh, entre elas a Condsef/Fenadsef, divulgaram uma nota conjunta para divulgar informações em torno da luta pela manutenção de direitos e, portanto, contra a proposta apresentada pela direção da empresa que busca a revisão da base de cálculo para pagamento do adicional de insalubridade. 

As entidades nacionais manifestaram repúdio a forma açodada com que a empresa vem tratando o assunto além de criticarem a falta de prazo razoável para que o debate necessário possa ser feito junto à categoria. Diante disso, as entidades divulgaram orientações para realização de assembleias por local de trabalho até o dia 28 de maio, propondo a defesa da manutenção do cálculo da insalubridade e rejeição da proposta da empresa, além de convocar um Dia Nacional de Luta em 3 de junho.

As entidades apontam ainda para a luta pela revogação da Resolução 88 de 31 de julho de 2019 e o ingresso de pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Outro ponto é buscar a autorização da categoria sobre possíveis medidas jurídicas a serem adotadas pelas entidades que serão apresentadas nas assembleias. A recomendação é para que os empregados não ingressem com ações individuais, com intuito de manter a luta coletiva, inclusive no âmbito jurídico.

Confira a íntegra do comunicado conjunto:

COMUNICADO AOS EMPREGADOS DA EBSERH

As entidades sindicais representantes dos empregados da EBSERH – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, Federação Nacional dos Médicos - FENAM, Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR, Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE e Federação Médica Brasileira -FMB, considerando oficio SEI nº/2025/PRES-EBSERH, pelo qual a empresa apresenta proposta de revisão da base de cálculo para pagamento do adicional de insalubridade, calcada em Acórdão nº 2345/2023 do TCU e decisão judicial da ação nº 1024753-81.2024.4.01.3400 da justiça federal, vem perante os empregados da EBSERH para informar o que segue:

As entidades nacionais manifestam seu total repúdio a forma açodada com que a empresa vem tratando o assunto perante as entidades e os trabalhadores, não concedendo prazo razoável para que as entidades possam realizar o debate necessário junto a categoria.

Reunidos na data de hoje, ainda que a empresa não tenha concedido o prazo solicitado, as entidades decidiram:

1 – Orientar as entidades de base para que realizem, preferencialmente, até o dia 28 de maio, assembleias com a finalidade de avaliar e decidir sobre a proposta da empresa, podendo ser realizada de forma presencial ou virtual, conforme disposições estatutárias de cada entidade, e na sequência, remeter a ata a entidade nacional filiada, consignando os votos favoráveis, contrários e abstenções para cada um dos itens previstos no edital;

2 – Orientar as entidades de base, que no caso de rejeição da proposta apresentada pela EBSERH, decidam sobre a proposta dos trabalhadores e medidas que poderão ser adotadas sobre a matéria.

PROPOSTA DAS ENTIDADES NACIONAIS:

a) Manutenção do cálculo da insalubridade com base no salário-base e, portanto, rejeição da proposta da empresa apresentada pelo Ofício-Circular - SEI nº 2/2025/PRES-EBSERH, de 07.05.2025;
b) Revogação da Resolução 88 de 31 de julho de 2019;
c) Ingresso com reclamação pré-processual (mediação) no TST;
d) Deliberar e autorizar sobre possíveis medidas jurídicas a serem adotadas pelas entidades as quais serão apresentadas nas respectivas assembleias

3- Recomendação para que os empregados não ingressem com ações individuais de modo a manter a luta coletiva, inclusive no terreno jurídico;

4 - Convocação de um Dia Nacional de Luta para a terça-feira, 03/06/2025

Certos de que nossa Luta é Coletiva. Que ela deve ser de todos. Que a Unidade nos fortalecerá, solicitamos que participem das assembleias e ajudem a decidir pelo que for melhor para a categoria.