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Conab continua adiando fechamento de ACT de seus trabalhadores

Fonte: Ascom Sindsep-PE
15/10/2020

O desrespeito do governo Jair Bolsonaro com os servidores públicos é aberto e declarado. Na tentativa de promover a sua proposta de reforma Administrativa (PEC-32), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chamou os servidores de “parasitas”, “inimigos” e “saqueadores”. A ideia é menosprezar ao máximo esses trabalhadores para conquistar o apoio da população na política de desmonte do serviço público brasileiro. E a forma como o governo vem tratando os funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é só mais um reflexo bizarro do ultraliberalismo tupiniquim implantado por Bolsonaro.

Por falta de negociação, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 da categoria já foi prorrogado por 14 vezes. As Comissões Nacionais de Negociação da Fenadsef, CNTC e Fisenge já realizaram várias reuniões com os representantes da empresa, mas nada foi fechado. No início de outubro, os representantes dos trabalhadores apresentaram mais uma contraproposta à Conab com base na última proposta da empresa.     

"A novidade agora é a de que os representantes da Conab estão alegando que estariam impossibilitados de conceder reajustes por causa dos efeitos da Lei Complementar 173/20 que prevê congelamento salarial de servidores até dezembro de 2021. No entanto, durante a reunião, a Fenadsef apresentou uma nota técnica deixando claro que essa lei não se aplica ao ACT 2019/2020, por ele ser anterior a ela", destacou o servidor da Conab e diretor do Sindsep-PE, Sérgio Viana.

Na contrapoposta apresentada pelos empregados, a categoria solicita reajuste linear pelo índice do INPC/IBGE de 3,28% relativo ao período que vai de 1o de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019. O percentual incidiria sobre salários e demais benefícios do ACT 2019/2020. As entidades apresentaram contrapropostas também nas cláusulas sobre serviço de assistência à saúde, auxílio funeral, transporte funcional, política de pessoal, regulamento de pessoal, intervalo intrajornada e gozo de férias. 

Os empregados da Conab devem seguir atentos e mobilizados para garantir que o ACT 2019/2020 não retire direitos e assegure alguns avanços. 

Na mira da privatização

O desmonte da Conab é mais um exemplo do quanto o desgoverno Bolsonaro tem sido nocivo para os brasileiros e brasileiras. A Conab é uma das estatais na mira de Bolsonaro para ser privatizada. Em 2019, o governo fechou 27 armazéns da Companhia responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas. 

Nesses armazéns da Conab, eram estocados os alimentos produzidos pela agricultura familiar e comprados pelo governo. Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle. Em 2013, o país tinha 944 toneladas de arroz estocados, em 2015, mais de 1 milhão de toneladas. Hoje, são apenas 22 toneladas, o que não garante nem uma semana de consumo no país. Atualmente, o agronegócio controla os preços e consegue obter mais lucro vendendo a produção para outros países, devido à alta do dólar, desabastecendo o mercado nacional. 

Não é a toa que estamos vivendo, atualmente no Brasil, mais uma onda de descontrole dos preços dos alimentos. Segundo dados do IPCA do IBGE, o arroz, acumula alta de 19,25% no ano e o feijão, dependendo do tipo e da região, já tem inflação acima dos 30%. O feijão preto acumula alta de 28,92% e o carioca, de 12,12%. Destacam-se ainda a elevação nos preços do tomate (12,98%), do leite longa vida (4,84%) e das frutas (3,37%). 

Uma reforma silenciosa 

Enquanto tenta aprovar a PEC-32, o ministro Paulo Guedes celebra, nos bastidores, o que vem chamando de "reforma administrativa silenciosa" já colocada em prática pelo governo. O ministro se refere ao congelamento salarial de servidores, cortes drásticos em investimentos, não reposição de vagas desocupadas e extinção de cargos. 

Um dos maiores motivos da comemoração é a não reposição de vagas. Hoje, para cada 100 servidores que se aposentam, o governo contrata apenas 26 novos trabalhadores. Esse é o menor índice dos últimos anos. Nas gestões do PT, o número de contratações superava o total de vagas liberadas, devido a necessidade de repor o esvaziamento promovido na era FHC. Em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), foram contratados 168 servidores para cada 100 vagas liberadas.
 

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