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Publicado: 02/07/2014
Na última sexta-feira, a Condsef entrou com uma ação na Justiça para questionar orientação do Ministério do Planejamento de reposição das horas não trabalhadas durante a Copa em decorrências dos pontos facultativos estabelecidos pela Portaria nº 113 (ver ao lado), de abril deste ano. “A Confederação ingressou na Justiça depois que tentou negociar administrativamente e não obteve êxito”, lembra o diretor do Sindsep-PE, Fernando Lima.
A Condsef argumenta que nos dias estabelecidos como pontos facultativos durante a Copa, os órgãos foram fechados, sem dar possibilidade de escolha aos servidores, caso quisessem trabalhar e não ficar devendo hora. Em segundo lugar, o ponto facultativo foi uma exigência da Fifa para que o evento pudesse ser realizado no país. A ideia é que sem expediente ou com o horário reduzido as cidades brasileiras teriam mais mobilidade.
Por fim, a Portaria 113 em momento algum cita a necessidade de reposição das horas trabalhadas, o que agrava ainda mais a situação. Já no comunicado expedido pelo Ministério do Planejamento no dia 6 de junho passado, o governo exige que as horas não trabalhadas na Copa sejam repostas até o dia 31 de setembro próximo.
A ação movida pela Condsef tem o objetivo de impedir que os servidores sejam prejudicados. A expectativa é que a Justiça se posicione ainda esta semana sobre o fato.
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A Condsef argumenta que nos dias estabelecidos como pontos facultativos durante a Copa, os órgãos foram fechados, sem dar possibilidade de escolha aos servidores, caso quisessem trabalhar e não ficar devendo hora. Em segundo lugar, o ponto facultativo foi uma exigência da Fifa para que o evento pudesse ser realizado no país. A ideia é que sem expediente ou com o horário reduzido as cidades brasileiras teriam mais mobilidade.
Por fim, a Portaria 113 em momento algum cita a necessidade de reposição das horas trabalhadas, o que agrava ainda mais a situação. Já no comunicado expedido pelo Ministério do Planejamento no dia 6 de junho passado, o governo exige que as horas não trabalhadas na Copa sejam repostas até o dia 31 de setembro próximo.
A ação movida pela Condsef tem o objetivo de impedir que os servidores sejam prejudicados. A expectativa é que a Justiça se posicione ainda esta semana sobre o fato.