Condsef discute com governo pautas da AGU e dos reintegrados

A Condsef participou, na última sexta-feira, dia 7, de várias reuniões com o governo para discutir pautas setoriais dos servidores. Em uma delas, tratou de demandas dos administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), tendo como eixo principal a criação de um plano de carreira para o setor. A reunião foi com a Secretaria de Relações (SRT) do Trabalho do Ministério do Planejamento.

A Confederação foi surpreendida com a informação da existência de uma pesquisa interna na AGU, onde os servidores estavam sendo consultados sobre uma nova carreira, pesquisa essa que não foi previamente discutida com os representantes dos servidores, nem mesmo da Condsef.

O bom disso tudo é que os próprios servidores disseram não a essa carreira, já que não houve nenhum tipo de discussão em torno dela, era algo desconhecido. A SRT também não soube explicar o teor da carreira proposta na pesquisa e ficou de levantar tais informações para repassar à Condsef. A Confederação reforçou a importância da representação dos servidores nesse debate e vai aguardar o retorno do governo acerca do assunto.
    
ANISTIADOS

Outra importante reunião da sexta foi a que tratou da situação dos servidores anistiados que foram reintegrados, mas não foram enquadrados no Regime Jurídico Único (RJU). Inicialmente, representantes do governo desviaram o foco da pauta setorial, querendo discutir o reajuste de 21,3 parcelado em quatro anos. A Condsef retomou a pauta e exigiu que os reintegrados passassem a ter os mesmos direitos dos servidores do RJU.

Sem nenhuma proposta concreta, a Secretaria de Relações do Trabalho ficou de agendar uma nova reunião com a Condsef para setembro, que teria a presença também da Secretaria-Geral da Presidência, AGU e Secretaria de Gestão Pública (Segep). De antemão, avisou que já vem discutindo a extensão de benefícios como diárias, gratificações de chefias e outros, mas disse que, até o momento não há proposta para considerar anuênios, assim como não há acordo quanto ao pagamento de auxílio-educação.

Sobre insalubridade, periculosidade e adicional noturno, a SRT disse que soltará uma orientação a respeito dos assuntos. A Condsef aproveitou a reunião para denunciar a onda de assédio moral junto aos reintegrados, tendo como resposta o compromisso do governo de investigar e de resgatar o resultado de uma conferência feita sobre o tema e que vai trabalhar um instrumento legal para essa questão.

Quanto ao reenquadramento dos servidores em desvio de função e definição de suas atribuições, o governo sinalizou com a elaboração de um instrumento legal envolvendo o assunto. Ainda segundo a SRT, instruções também devem ser divulgadas a respeito da elaboração ou regulação do PPP (Perfil Psicográfico Profissional).