Condsef elege representantes para 5ª CNPM e alerta: reforma administrativa ameaça mulheres

Da Condsef/Fenadsef

Nessa quarta-feira (13), a Condsef/Fenadsef promoveu uma Conferência Livre, atividade preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM). O evento, realizado de forma virtual, teve como tema central “Reforma Administrativa e Impactos sobre as Mulheres” e reuniu especialistas e dirigentes sindicais para debater os riscos que as propostas de mudanças no Estado e no serviço público representam especialmente para as mulheres.

Durante a conferência, foram eleitas como representantes da Condsef/Fenadsef na 5ª CNPM as dirigentes Erilza Galvão, da Secretaria de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual, e Sandra Mota, da Secretaria de Imprensa. A participação na 5ª CNPM  ocorre em um momento chave, no qual o governo federal volta a discutir reformas estruturais que podem afetar diretamente os vínculos, condições de trabalho e a própria estrutura do serviço público brasileiro.

A reforma e o peso sobre as mulheres

A advogada Camilla Cândido, assessora jurídica da Condsef/Fenadsef e advolgada da LBS, destacou que a proposta de reforma administrativa, ainda sem relatório oficial, sinaliza caminhos preocupantes. “A resposta fiscal proposta impacta diretamente a vida das mulheres”, afirmou. Segundo ela, o serviço público representa, para muitas mulheres, uma via de ingresso no mercado de trabalho com a esperança de estabilidade e condições dignas, muitas vezes negadas no setor privado.

Camilla lembra ainda que, apesar do Estado nem sempre ser um “bom patrão”, o serviço público tem representado transformação real para milhares de mulheres e suas famílias, mas chama atenção para as transformações que já ocorrem nesse cenário. “Há uma tendência crescente de substituição de servidores estáveis por trabalhadores temporários, contratados sob a CLT e com menos direitos”, explicou. O fenômeno, já apontado em estudos sobre a América Latina, se intensifica em setores como a educação — especialmente nas escolas indígenas — e se expande sem que haja uma regulação que proteja os vínculos e as carreiras públicas.

Reforma pode parecer modernização, mas traz riscos

Ana Georgina Dias, supervisora técnica do Dieese, trouxe ao debate os riscos de uma proposta de reforma apresentada com o discurso de “produtividade” e “modernização”, mas que na prática pode representar precarização e desmonte. “A produtividade no serviço público é algo muito complexo de se medir. Na saúde, por exemplo, atender mais pode parecer positivo, mas atender menos pode ser sinal de uma política de prevenção eficaz. Os critérios precisam ser debatidos com muito cuidado”, alertou.

Segundo ela, a proposta que circula nos bastidores já dá sinais claros de fragilização dos vínculos empregatícios e das garantias coletivas, como a estabilidade. “Nem é preciso acabar formalmente com a estabilidade para ver seus efeitos corroídos ao longo do tempo. A contratação por CLT e a ausência de um marco regulatório para negociação coletiva, por exemplo, já criam um ambiente de insegurança e medo entre os trabalhadores, que se sentem impedidos de atuar de forma crítica e independente”.

Camilla Cândido também destacou que as mulheres, majoritariamente presentes na linha de frente da prestação dos serviços públicos, são as mais afetadas pelas medidas de precarização. “Quando falamos em defender o RJU (Regime Jurídico Único), falamos também da defesa da qualidade dos serviços públicos e da estabilidade das mulheres que os prestam. Sem isso, ficamos mais vulneráveis e menos representadas”, completou.

Estabilidade é proteção à sociedade

A dirigente Erilza Galvão reforçou a importância de trazer essas discussões para o centro do debate sobre políticas públicas. “A discussão sobre reforma administrativa resgata questões históricas que remontam à fundação da própria Condsef. Voltam à tona perguntas centrais sobre o papel do Estado, quem ele atende, quem está dentro ou fora das políticas públicas”, destacou.

Para Erilza, a estabilidade no serviço público, além de proteger os trabalhadores, é uma salvaguarda essencial para a sociedade. “É isso que garante que o servidor possa atuar com autonomia, sem temer perseguições políticas ou retaliações. A estabilidade permite que a prestação do serviço público seja feita com compromisso e isenção”, argumentou.

"Essas são velhas discussões desde quando iniciamos o processo de unidade e enfrentamento de ataques e tentativas diversas de desmontes dos serviços públicos. Isso fica reforçado quando a pauta da reforma administrativa volta ao centro do debate e vai além da oferta do serviço público. Tem a ver com a visão do porquê, para quê e para quem são as políticas públicas e, majoritariamente, sabemos que as mulheres estão nesse cenário", comentou.

A luta por um Estado para todos

As falas durante a conferência também evidenciaram que a estrutura do serviço público atual ainda carrega marcas das desigualdades de gênero, inclusive nos cargos de chefia e decisão. Hoje, menos de 40% desses cargos são ocupados por mulheres, o que reflete a distância entre a base feminina que compõe o serviço público e os espaços de poder.

Por isso, a participação na 5ª CNPM é estratégica: fortalece a incidência da Condsef/Fenadsef na formulação de políticas públicas com olhar transversal, que considere as desigualdades de gênero e a defesa de um Estado que priorize o bem-estar coletivo.

“O que está em disputa, com a reforma administrativa, é que tipo de Estado queremos: um Estado que garante direitos ou que entrega tudo ao mercado?”, questionou Camilla. Para ela, o debate deve se concentrar em como fortalecer o serviço público, com investimentos e valorização dos servidores, especialmente das mulheres que enfrentam cotidianamente os efeitos das desigualdades.

A Condsef/Fenadsef segue atenta ao andamento da proposta e reforça a necessidade de mobilização permanente da categoria e da sociedade civil. A luta contra a precarização do serviço público e por um Estado comprometido com o interesse público continua — com voz ativa também na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.