Condsef/Fenadsef assina ACT da Conab e derruba “custeio sindical” compulsório

Ascom Sindsep-PE

O acordo coletivo dos trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), envolvendo a data-base deste ano e a do ano passado, foi assinado na última quarta, dia 24, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou as negociações a pedido da Condsef/Fenadsef e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisen-ge). Todos os itens propostos pela Justiça e levados à assembleia foram aprovados, exceto o custeio sindical, um vitória para as entidades independentes e autônomas.

O item “custeio sindical” foi sugerido à Justiça apenas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que participa das negociações, embora não tenha representatividade da categoria. Esse tributo seria como o antigo Imposto Sindical, descontado um dia de serviço do trabalhador, uma vez por ano, de forma compulsória. “Nós acreditamos na contribuição voluntária dos nossos filiados, que precisam se sentir representados pelos seus sindicatos, federações e confederações”, explica o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

No TST ficou decidido que o vale-alimentação será creditado no dia 14 de novembro, inclusive os retroativos. O reajuste salarial, assim como o abono de R$ 1.100,00 e o 13º ajustado, será pago na folha de novembro. Os demais benefícios e vantagens serão creditados na folha de dezembro e o retroativo de setembro e outubro de 2018 (referente apenas a negociação deste ano), será paga na folha de fevereiro de 2019.

Lembrando que as assembleias para aprovação da proposta mediada pelo TST foram realizadas em todo o Brasil no início deste mês. Em Pernambuco aconteceu no dia 11 e reuniu um número expressivo de empregados da Conab que aprovaram a proposta por unanimidade.