Condsef/Fenadsef convoca nova reunião com empregados da Ebserh para tratar de ACT

A Condsef/Fenadsef realizará, nas próximas terça e quarta-feira (23 e 24/07), a reunião com os membros da Comissão Nacional de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Ebserh 2019/2020. No encontro, que acontecerá na sede da entidade,  em Brasília, será discutido o processo de negociação do ACT que vem sendo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Vale ressaltar que o impasse dos empregados públicos com a direção da empresa se arrasta desde o início do ano sem nenhum avanço. Até o momento já foram realizadas seis reuniões com a Ebserh.

A empresa pública ofereceu um reajuste de 50% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2019, equivalente a 1,97%, e 40% do índice para o acordo de 2020 (1,58%), sem retroatividade. Além disso, ofereceu zero por cento de reajuste nos benefícios. Propôs ainda a retirada dos dois dias do abono anual dos trabalhadores, alteração nas cláusulas que tratam da remuneração em dobro nos plantões dos feriados e restrição ao acompanhamento de dependentes em consultas médicas.

Na mediação, o Tribunal propõe 70% do INPC em cima das remunerações, o que representaria um reajuste de 2,76%. A proposta mediada deixou dúvidas sobre a situação envolvendo o pagamento de retroativos e aplicação do índice de reajuste. Em relação as cláusulas sociais, o TST propõe que o abono de falta de um dia valha para todos os empregados, tanto de jornada especial como regular, proposta diferente em relação ao acompanhamento de familiares em consulta, que seria apenas para empregados com jornada especial, sendo mantida a regra do ACT atual para os demais.

Sobre o pagamento em dobro nas jornadas especiais, o TST propõe que seja mantido. O Tribunal também se pronunciou quanto à vigência do ACT. Enquanto a direção da Ebserh quer uma validade de dois anos, o TST sugere que permaneça anual. 

Os empregados públicos do Recife decidiram aguardar a negociação do ACT junto a Ebserh, que está sendo mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A negociação deverá ser retomada no início de agosto após a volta do Tribunal do recesso.