Condsef/Fenadsef encaminha ofício a Rodrigo Maia solicitando revogação do Teto dos Gastos

Devido à falta de interlocução com o Governo Federal, imposta pelo presidente Jair Bolsonaro, a Condsef/Fenadsef está recorrendo à Câmara Federal na esperança de ver revogada a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, solicitando a revogação do Teto dos Gastos. 

O caos econômico mundial provocado pela pandemia do novo coronavírus está levando economistas e chefes de estado dos diversos países localizados em todos os continentes do globo a deixarem a política neoliberal do lado para investir pesado em investimentos públicos. A visão, sempre defendida pelo movimento sindical e esquerda brasileira, é que a retomada da economia só será possível com investimento de dinheiro público em obras de infraestrutura e políticas sociais que gerem empregos, renda e dinheiro circulante no país. 

E o grande empecilho para a retomada dos investimentos públicos no Brasil é justamente a EC 95/16 e o governo neoliberal de Jair Bolsonaro, que tem o chicago boy Paulo Guedes como seu incompetente ministro da Economia e como principal defensor da EC 95.  

Para a Condsef/Fenadsef não há como estabelecer um combate amplo dos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronoravírus (covid-19) sem a participação ampla do Estado.  Essa também é a posição do Sindsep-PE.

“O governo tem se mostrado preocupado com a economia, mas as únicas medidas que pensam são de cortes nos investimentos públicos e nos salários dos trabalhadores. Ou seja, todas medidas recessivas que vão na contramão do que se está fazendo no mundo e irão acabar de vez com a economia brasileira”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Quatro anos depois da aprovação do Teto dos Gastos, os cortes nos recursos públicos são profundos. Só em 2019 a saúde perdeu mais de R$20 bilhões em recursos. 

Em nota, Rodrigo Maia declarou que "só um Estado forte, unido e coordenado dará conta do caos e oferecerá soluções ao cidadão". Mas foi também o presidente da Câmara que andou falando em corte de 20% dos salários dos servidores. No ofício, a Confederação também cobrou que o corte de salários não seja pauta pelo Congresso Nacional. A reforma da Previdência já reduziu os salários do funcionalismo que a partir deste mês passam a pagar taxas previdenciárias maiores ao governo, além de a maioria já ter seus salários congelados desde janeiro de 2017.

“Não podemos aceitar isso quando sabemos que os servidores estão há anos sem reajuste, que a taxação dos super-ricos brasileiros iria gerar R$ 272 bilhões para os cofres públicos e que os maiores sonegadores devem mais de R$ 1 trilhão”, destacou José Carlos de Oliveira.  

Governo tem dinheiro para investir no Brasil

O governo brasileiro tem sim recursos para promover grandes investimentos no setor público. De acordo com estudo da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), associação sem fins lucrativos, atualmente o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão no caixa único do Tesouro, além de vários outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento da dívida que nunca foi integralmente auditada. 

Há mais de 20 anos a ACD exige uma auditoria da dívida pública e denuncia que ela tem consumido cerca de R$ 1 trilhão do orçamento federal anualmente. Então porque o Governo vive alardeando que está quebrado e que não tem recursos para investir no Brasil?

“Ora, o projeto maior desse governo é reduzir ao máximo o Estado para entregar os serviços públicos para a iniciativa privada que financiou o golpe e a eleição de Bolsonaro. O problema é que a grande maioria da população não poderá mais pagar pelos serviços públicos quando eles estiverem nas mãos de empresários que só visam o lucro e começarem a ser cobrados”, observou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Em carta aberta às autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, a ACD exigiu a suspensão imediata do pagamento da dívida, para que os recursos públicos sejam investidos na sociedade para superação da pandemia do novo coronavírus. A instituição também recomenda, como medida para superação da pandemia, a revogação imediata da Emenda Constitucional 95.