Condsef/Fenadsef inicia força tarefa para derrubar veto a reajustes

A Condsef/Fenadsef dará início a uma ação de força tarefa junto a deputados e senadores para derrubar o veto de Bolsonaro que impossibilita o reajuste a uma série de categorias que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19. Nessa quinta-feira (28), a entidade emitiu uma nota cobrando caminhos para garantir investimentos públicos e alertando sobre as consequências graves para o País caso o Governo Federal siga avançando no projeto neoliberal de desmonte do serviço público. 

O reajuste de diversas categorias de servidores havia sido garantido no Congresso durante a tramitação do PLP 39/20, a lei de socorro aos estados e municípios. Inicialmente, o governo condicionou a ajuda aos demais entes da Federação, ao congelamento dos salários dos servidores federais, estaduais e municipais, por 18 meses, até dezembro de 2021. Mas, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores. 

Entre as categorias estavam os professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas. O Congresso agora pode manter ou derrubar o veto de Bolsonaro.

“Essa é mais uma grande desumanidade de Bolsonaro. Ele chantageou deputados, senadores e governadores para só repassar recursos, o que é uma obrigação do Governo Federal, caso eles apoiassem o congelamento de salários dos servidores. Agora, iremos fazer todos os esforços para convencer os parlamentares a derrubarem esse veto”, comentou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.   

De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia". Mas, na última terça-feira (26), o presidente publicou uma MP autorizando um reajuste para os policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões. Outra MP visa a reestruturação da carreira da Polícia Federal. 

Ou seja, este governo realmente enxerga como inimigos os servidores públicos que dão suas vidas para atender a todos os brasileiros e brasileiras, desde o momento que nascem e durante toda a sua vida. Mas não a todos. Não foi a toa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ao se referir aos servidores, na reunião ministerial do dia 22 de abril: “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”. 

“A granada que Guedes diz ter colocado no bolso do inimigo indignou os servidores federais, estaduais e municipais que somam quase 12 milhões de trabalhadores. Além dos servidores, 75% da população brasileira é usuária exclusiva de serviços públicos. É por isso que precisamos nos unir, mais do que nunca, em torno do afastamento desse presidente”, destacou o diretor de Imprensa do Sindsep-PE e diretor da CUT, Fernando Lima.    

A Condsef, em aliança com mais de 400 entidades dos movimentos sindical, social, popular, das juventudes e partidos políticos, além de diversos juristas, ingressou com um pedido de impeachment contra Bolsonaro no último dia 21 de maio. 

A nota 

Na nota onde repudia o congelamento salarial de servidores imposto pelo Governo, a Condsef/Fenadsef traz dados que desmistificam a narrativa de que a categoria possui muitos privilégios. A grande maioria dos servidores está há mais de três anos sem reajustes e teve um aumento das alíquotas de contribuição previdenciária que ultrapassam 14%. Servidores também não têm direito ao FGTS. A estabilidade dos servidores é outra ficção. Segundo a CGU, desde 2003, 16.681 trabalhadores da administração pública foram expulsos. A estabilidade real, destaca a nota, é uma proteção para a sociedade, para que as políticas dos governos federais, estaduais e municipais sejam mantidas apesar das mudanças de gestão.