Condsef/Fenadsef realiza oficina sobre serviço público e inclusão social no FSM

Da Ascom Sindsep-PE

A Condsef/Fenadsef realizou a oficina Serviço Público e a Inclusão Social na tarde desta sexta-feira (16), no Fórum Social Mundial (FSM). A atividade, que aconteceu na tenda da CUT, teve como palestrantes a técnica do Dieese, Alessandra Cadamuro, e o professor da UFBA e ex-diretor da Petrobras, Sérgio Gabrielli.

Alessandra Cadamuro deu início a sua explanação falando sobre o novo regime fiscal do governo, a Emenda Constitucional (EC) 95/16. Ela lembrou que Temer usou como argumentos para aprovar a matéria a necessidade de ajustar as contas públicas e diminuir a dívida pública, em decorrência, inclusive, da queda da arrecadação do estado. 

Argumentos que, na sua opinião, não correspondem com a verdade. Os objetivos do governo seriam outros. Dentre eles, o desmonte do serviço público e consequentemente a entrega do setor para a iniciativa privada.

Para Alessandra, a EC 95 já provocou danos gravíssimos ao serviço público como o adiamento de reajustes, o projeto de PDVs e o engessamento de negociações salariais, já que a Emenda limita investimentos no serviço público por 20 anos. “Se está ruim com a EC 95, a situação do serviço público pode piorar com a aprovação da reforma da Previdência e com a aplicação da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista.”

A técnica do Dieese acredita que o servidor público sozinho não conseguirá reverter esse retrocesso. É preciso conscientizar a sociedade sobre a importância dos serviços públicos e do protagonismo dela na retomada da democracia, das políticas públicas e contra o desmonte do serviço público.

Na sequência foi a vez de Sérgio Gabrielli fazer a sua intervenção. Ele fez uma retrospectiva histórica da luta da classe trabalhadora, partindo da revolução industrial. Para o professor, o serviço público só passou a ter uma função social após a Segunda Guerra Mundial.

A partir de 1964 houve expansão da população urbana no Brasil e, por consequência, do serviço público. No início do Século XXI, com a ascensão de um governo de esquerda, a importância do Estado aumentou no país. Gabrielli ressaltou que isso foi consequência de uma decisão política de valorizar o Estado a partir de políticas públicas.

No entanto, hoje, esses avanços estão comprometidos por causa do atual governo. Para Gabrielli, essa diminuição do papel do Estado é um reflexo também da ausência de mobilização social. Na sua opinião, só os sindicatos não são suficientes para barrar o retrocesso. É preciso uma mobilização maior da sociedade, nas mais diversas frentes, já que a luta está fragmentada.

"É preciso aprofundar os mecanismos de participação popular na discussão de políticas públicas e alterar as relações de poder a partir de uma nova constituinte", disse Sérgio Gabrielli.

Após as intervenções foi aberto o debate e o público pôde tirar dúvidas e fazer suas colocações.