Condsef leva críticas à reforma administrativa e elitização do Estado a seminário do MGI

Da Condsef/Fenadsef

A direção da Condsef/Fenadsef participou do 1º Seminário Internacional de Relações de Trabalho no Serviço Público, realizado na terça e quarta-feira, dias 30 de setembro e 1º de outubro, no auditório do Dnit. O evento foi organizado pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI) e teve como tema central “O Papel do Estado na Democratização das Relações de Trabalho no Serviço Público”.

Entre os temas debatidos, destacaram-se: a institucionalidade dos processos de negociação no setor público; o papel do Estado na superação das desigualdades; e também a reforma administrativa, cujos projetos de Emenda Constitucional (PEC), lei complementar (PLP) e lei ordinária (PL) foram apresentados essa semana na Câmara dos Deputados.

O diretor da Executiva da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, que também integra a Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central, acompanhou os debates e fez uma intervenção crítica à política do MGI de elitização do Estado, por meio da criação de novas carreiras e cargos, muitas vezes com atribuições semelhantes às já existentes, mas com salários diferenciados, relegando os atuais servidores a carreiras em extinção.

Ele também criticou a concentração da oferta de vagas em concursos para nível superior, medida que desconsidera a realidade brasileira, em que 70% da população não possui graduação. Sua conclusão foi exigir do MGI que corte relações com a miríade de ONGs gerencialistas que infestam órgãos do governo; apresentando-se como apartidárias, isentas e técnicas, essas entidades são, na verdade, tentáculos do capital financeiro e estão por trás dos ataques presentes na proposta de Reforma Administrativa do Grupo de Trabalho dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Pedro Paulo (PSD-RJ) e do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB).

O diretor da CUT Nacional e da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, ressaltou que as entidades sindicais concordam, em sua maioria, com as bases teóricas apresentadas pelo governo no seminário, tanto em relação aos diagnósticos quanto aos desafios. Entretanto, reafirmou as críticas à política adotada pelo MGI, que aprofundou distorções salariais, fragmentou os servidores por critérios como faixa etária, nível de escolaridade e atribuições, consolidando castas burocráticas no serviço público e comprometendo a eficácia das políticas voltadas à população.

Armengol também reivindicou a aprovação da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito à negociação coletiva no serviço público.