Condsef no 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação

Da Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef participou dos três dias de debates sobre temas ligados à democratização da comunicação brasileira durante o 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (5º ENDC). O Encontro teve início na última segunda-feira (08) e se estendeu até esta quarta-feira (10), em Fortaleza (CE). Representaram a Confederação as diretoras Mônica Carneiro e Sandra Lúcia Mota e o diretor Fernando Lima.

Na ocasião, a Condsef/Fenadsef garantiu uma vaga na nova coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Fernando Lima foi eleito para o Conselho Fiscal.

O ENDC contou com debates em torno de três painéis temáticos: “A luta pela democratização da comunicação: qual o projeto para o Brasil?”, “Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania” e “A luta das trabalhadoras e dos trabalhadores em tempos de IA”.

A programação também incluiu atividades paralelas organizadas pelos próprios participantes. “Debatemos temas super importantes ligados à democratização e regulação das comunicações e soberania digital, além de questões ligadas às lutas da classe trabalhadora neste contexto”, comentou Mônica Carneiro.

No último dia do Encontro, Mônica apresentou uma moção contra a Reforma Administrativa. Na moção, a Reforma Administrativa foi citada como uma ofensiva contra direitos trabalhistas e serviços públicos. “Por trás de slogans como “modernização”, “eficiência” e “inovação”, o que se esconde é a tentativa de impor ao serviço público, ou ao que restar dele após novas privatizações, a flexibilização das relações de trabalho que já avançaram no setor privado”

O documento destaca ainda que a política adotada por trás de um véu tecnicista e profissionalizado demonstra subserviência prática a um modelo de gestão fiscalista, que permite a abertura de espaço para que terceirizações, OSs, OSCIPs e ONGs, supostamente “suprapartidárias”, assumam funções públicas.

“O problema central dessa abordagem é que ela trata a questão como meramente técnica. Dessa forma, a “governança” proposta não enfrenta as bases econômicas da desigualdade e da corrupção, que não nascem de “ineficiências internas”, mas da própria dependência externa e da subordinação das elites locais ao capital financeiro.”

Depois de três dias de debates, com a participação de nomes como os do secretário de Políticas Digitais da Secom/Presidência da República, João Brant, da coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, do deputado federal Orlando Silva e do professor Sérgio Amadeu, o evento foi encerrado com a realização da 26ª Plenária Nacional do FNDC, que elegeu a Coordenação Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade para o biênio 2025-2027. Na ocasião, também foi aprovado um plano de lutas.