Condsef organiza força tarefa pela aprovação de PEC que concede indenização a intoxicados

A Condsef organizou uma força tarefa para lutar no Congresso Nacional pela aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede indenização, tratamento médico e psicológico aos servidores da Funasa portadores de doenças graves contraídas em ambiente durante atuação na extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Foi criada uma comissão que irá desempenhar um trabalho permanente de força tarefa no Congresso em defesa da aprovação da PEC 17/14. De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a PEC prevê benefícios aos servidores portadores de doenças causadas pela contaminação de produtos tóxicos como o DDT.

 

A luta envolve também a concessão de indenização aos familiares de servidores que, infelizmente, já faleceram vitimados por doenças provocadas e agravadas pela intoxicação desses elementos nocivos. Essa semana, sobreviventes do DDT no Acre fizeram um apelo aos parlamentares do estado pedindo socorro e apoio à causa dos chamados ‘soldados da malária’, como eram conhecidos os servidores da ex-Sucam.

 

Espera-se que o governo reconheça que as gestões passadas foram responsáveis pela situação de saúde dos servidores e assegure seus direitos. Várias ações têm sido feitas nos últimos anos para buscar um tratamento digno aos que ainda sofrem em condições precárias. A situação desses trabalhadores foi, inclusive, objeto de denúncia enviada pela Condsef à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A então ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a reconhecer o caso como um problema de violação dos direitos humanos.

 

SAÚDE DO TRABALHADOR
 

Esse problema com os trabalhadores intoxicados da Funasa deixa clara a desatenção do governo para com a saúde do trabalhador. Ainda são tímidas as ações do governo federal para acompanhar de perto a saúde de seus servidores públicos. É preciso vigilância e cobrança permanentes para que exames periódicos sejam realizados na administração pública. Durante todo o período de uso indevido de produtos tóxicos, por exemplo, os servidores não passaram por nenhum tipo de exame de saúde. Nem sequer os exames periódicos.