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Condsef vai ao Congresso e se reúne com deputado autor de proposta que prevê isonomia no auxílio-alimentação e demais benefícios

13/02/2015



Assessoria de Comunicação da Condsef
Publicada em 12 de fevereiro de 2015

A Condsef esteve na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira onde foi recebida pelo deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). O deputado é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 271/13) que prevê isonomia de benefícios como auxílio-alimentação, creche e outros, para todos os trabalhadores do setor público. Esta é uma das principais bandeiras de luta que compõe a campanha salarial unificada dos federais reunidos em torno do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. Augusto Carvalho disse à Condsef que consegue enxergar um espaço forte para o diálogo em busca de apoio entre os parlamentares. Como contribuição, a Condsef entregou ao deputado um estudo (veja aqui) feito pela subseção do Dieese na entidade que trata justamente do tema da PEC. O parlamentar também informou que após o carnaval devem ser definidas as composições das comissões e um trabalho pode ser iniciado. A PEC 271/13 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara onde aguarda votação de parecer que definirá sua tramitação na Casa.  O deputado se colocou à disposição para continuar o diálogo e a parceria em busca da aprovação dessa proposta de grande relevância para a maioria dos servidores do Executivo.
 
 
A Condsef aproveitou a ida até a Câmara e foi ainda ao gabinete da deputada Érika Kokay (PT-DF). Lá foi recebida por assessores da deputada que estava realizando trabalhos externos. A Condsef buscou informações a respeito do desarquivamento dos projetos de autoria da parlamentar. Entre eles está um em especial, o Projeto de Lei (PL) 5709/13, que propõe anistia para servidores federais que aderiram a uma greve geral legítima ocorrida em 2012.  Mesmo quase três anos após o encerramento da greve considerada legítima, muitos servidores ainda amargam problemas relacionados à reposição de dias, desconto em folha, registros funcionais, além de casos, inclusive, de assédio moral. Servidores do Arquivo Nacional, por exemplo, que chegaram a ter 100% dos seus salários descontados pelo governo durante o movimento de greve ainda hoje enfrentam problemas com a direção do órgão e não conseguem chegar a um entendimento quanto à reposição dos dias.
 
 
Na justificativa ao PL a deputada destaca que alguns aspectos especiais devem ser observados “para que não resultem em punição indevida do servidor e à sociedade, como ocorre no desconto remuneratório adotado pelo governo, em prejuízo da eficiência administrativa e do exercício de direito constitucional”. Para Kokay, uma vez que a greve dos servidores foi legal e legítima, jamais poderá ser considerada como falta ao trabalho, e por isso não pode ser descontada na folha de pagamento e nem constar como ausência ao trabalho nos registros funcionais. A Condsef também que se somar aos esforços da parlamentar para buscar apoio para aprovação dessa matéria. Em enquete feita pelo site da Câmara dos Deputados sobre o tema, quase 80% dos participantes apontou concordar com a proposta.
 
 
Força tarefa permanente – A Condsef entende que é importante manter um trabalho de força tarefa permanente no Congresso Nacional, o que será feito pela entidade e suas filiadas ao longo de toda essa nova legislatura. “Além de acompanhar e buscar a aprovação de propostas de interesse dos servidores é importante estar atento aos projetos que podem prejudicar a categoria”, destacou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. Continue acompanhando. Informações de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.
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