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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 10/12/2025
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que reduz as penas dos golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No total, foram 291 votos favoráveis e 148 contrários.
O texto propõe uma mudança na progressão de regime para indivíduos condenados por atos golpistas. De acordo com a matéria, eles poderiam passar para um regime de detenção menos severo após cumprirem apenas um sexto da pena em regime fechado.
A proposta obteve apoio significativo de partidos do chamado centrão, incluindo União Brasil, Republicanos, MDB e Progressistas. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou seu parecer na terça-feira. Imediatamente, o presidente da Câmara anunciou que o texto seria levado à votação no início da tarde, uma decisão que, segundo o governo, causou surpresa.
Em seu pronunciamento, Paulinho da Força agradeceu a diversos políticos de direita pelo apoio na elaboração do projeto, descrevendo-o como “não um gesto de esquecimento, mas um gesto de conciliação”. Ele argumentou que a medida visa impedir que a população permaneça “refém de um passado recente”.
A aprovação desta medida beneficia não apenas os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que foram condenados por invadir e depredar edifícios públicos, mas também o próprio ex-presidente (PL). Atualmente, Bolsonaro está condenado a 27 anos e três meses de prisão. Com as novas regras propostas, ele poderia ser liberado para um regime mais brando após apenas seis anos de reclusão. Pelas normas vigentes, sua progressão do regime fechado ocorreria somente em 2033.
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