Congresso debate negociação coletiva do setor público

Da Ascom Sindsep-PE

O Congresso Nacional voltou a debater a negociação coletiva no setor público. O PL 3831/2015, que trata do assunto, aguarda votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), da Câmara dos Deputados. Ele deveria ter sido votado na semana passada, mas um pedido de vista dos deputados André Figueiredo, Daniel Almeida, Daniel Vilela e Wolney Queiroz adiou a votação. 

O PL trata da garantia de negociação coletiva no setor público e representa um marco importante para os servidores. Isso porque a luta pela regulamentação da negociação coletiva é bastante antiga. Antes da Constituição de 88 já se fazia esse debate quando nem havia ainda o direito dos servidores de se organizar em sindicatos ou o direito a fazer greve. 

O diretor da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, participou de uma das mesas que discutiu o tema durante audiência pública realizada no último dia 27 de junho, na Ctasp.  Armengol, que também representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse acreditar que a proposta pode ser uma semente importante na perspectiva de que se tenha institucionalizada a negociação coletiva no setor público. O líder sindical alertou, no entanto, para que se tome  cuidado para que setores econômicos não queiram atrelar temas desfavoráveis ao projeto.

A Constituição de 88 trouxe avanços importantes para a classe trabalhadora, mas deixou um vácuo nesse caso. Isso porque ela permitiu que os servidores se organizassem em sindicatos e tivessem o direito de fazer greve, mas não permitiu o direito a negociar. Para a Condsef/Fenadsef essa é uma relação que gera situações de conflito permanente e precisa ser corrigida. 

“A regulamentação da negociação coletiva seria um avanço democrático e um grande progresso na normatização do processo negocial, uma vez que determinatá o início e o fim das negociações, ajudando de sobremaneira a discussão de nossas pautas reivindicatórias. Hoje, somos a única categoria de trabalhadores do mundo que precisa fazer greve para entregar sua pauta de reivindicação”, comentou o secretário geral do Sinsep-PE, José Carlos Oliveira.