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Publicado: 14/05/2015
Definitivamente, o Congresso Nacional declarou guerra à classe trabalhadora. O pacote de maldade iniciado com a aprovação do PL 4330, que libera a terceirização em todos os níveis, continua, retirando cada vez mais direitos dos trabalhadores. Na noite da última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 664, uma semana depois de ter votado a MP 665. As duas MPs integram o pacote fiscal do governo federal.
A MP 664 altera o acesso ao auxílio-doença e pensão por morte. A votação foi regada à política do toma-lá-dá-cá, uma vez que o governo teve que ceder à chantagem de alguns deputados que se mantinham contra a matéria, oferecendo-lhes cargos do segundo escalão e prometendo liberação de emendas parlamentares.
Com a aprovação da MP, a pensão por morte só será concedida ao cônjuge ou companheiro que tenha contribuído por um prazo mínimo de 18 meses. Além disso, é preciso ter, pelo menos, dois anos de casamento ou união estável. No caso de auxílio-doença, o INSS passa a custear o benéfico após o 30º dia de afastamento do trabalho.
Ao final da votação, os deputados aprovaram uma emenda que trata do fator previdenciário. A nova regra estabelece que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Essa proposta é defendida pela CUT.
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A MP 664 altera o acesso ao auxílio-doença e pensão por morte. A votação foi regada à política do toma-lá-dá-cá, uma vez que o governo teve que ceder à chantagem de alguns deputados que se mantinham contra a matéria, oferecendo-lhes cargos do segundo escalão e prometendo liberação de emendas parlamentares.
Com a aprovação da MP, a pensão por morte só será concedida ao cônjuge ou companheiro que tenha contribuído por um prazo mínimo de 18 meses. Além disso, é preciso ter, pelo menos, dois anos de casamento ou união estável. No caso de auxílio-doença, o INSS passa a custear o benéfico após o 30º dia de afastamento do trabalho.
Ao final da votação, os deputados aprovaram uma emenda que trata do fator previdenciário. A nova regra estabelece que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Essa proposta é defendida pela CUT.