Congresso Nacional tenta ressuscitar o fantasma da PEC-32

O Congresso Nacional está empenhado em ressuscitar o fantasma da PEC-32 e as servidoras e servidores públicos brasileiros irão para o enfrentamento. A Condsef/Fenadsef irá reunir representantes do funcionalismo federal de diversos estados brasileiros na próxima sexta-feira (13), durante encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE).

Na pauta: uma jornada de luta contra a construção de uma “Reforma Administrativa” pelo Congresso Nacional, o mais reacionário das últimas décadas. Uma construção que está se dando sem a participação dos representantes da maioria das servidoras e servidores públicos.

A reunião do CDE, acontecerá a partir das 10h, via videoconferência pela plataforma Zoom, e contará com a participação do Sindsep, além de outras entidades sindicais representativas da categoria. Do encontro, deverá sair um calendário de lutas.

O GT e a “reforma”

Instalado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o GT avança sob interesses privatistas. O grupo já está realizando reuniões técnicas, audiências públicas e seminários com a sociedade civil para debater o tema.

Foram convidadas para essas reuniões e audiências, entidades empresariais como a Fecomércio-SP, FIESP, CNC e CEBRASSE; ONGs gerencialistas como a República.org, o Movimento Pessoas à Frente e o Ranking dos Políticos; e entidades sindicais representativas das carreiras típicas de estado.

A decisão sobre o GT foi tomada por Hugo Mota visando reduzir os investimentos do governo no setor público para compensar a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que iria atingir o bolso da elite financeira brasileira.  

O presidente da Câmara enxerga os investimentos em políticas sociais como gastos desnecessários que devem ser contidos e repete a velha cantilena da austeridade e do “enxugamento da máquina pública”, um projeto que visa apenas facilitar a entrega do Estado brasileiro ao capital privado.

O que parece é que o GT pretende ressuscitar a reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC-32), apresentada como algo que iria promover a modernização do Estado brasileiro, mas que, na verdade, tinha como objetivo promover o desmonte do setor público, disfarçado com termos como “eficiência”, “inovação” e “melhoria da gestão”.