Congresso retoma trabalhos com PEC da Segurança, jornada 6x1 e MPs na pauta

Do Brasil 247

O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas após o Carnaval com uma pauta concentrada em temas de segurança pública, economia e medidas provisórias que estão prestes a perder validade. A definição das prioridades ocorre em meio a negociações entre lideranças partidárias e à expectativa de avanço em propostas consideradas estratégicas pelo governo federal.

Segundo reportagem do G1, líderes partidários avaliam que a Câmara dos Deputados deve iniciar as votações por projetos que já estavam na pauta antes do recesso do Carnaval. Entre eles está a proposta que atualiza faixas de multas e inclui novas infrações relacionadas ao descumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, além do texto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

A pauta oficial de votações será definida em reunião de líderes marcada para terça-feira (24). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende dar celeridade à votação de um acordo comercial. Antes de seguir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A matéria estava prevista para ser votada na semana anterior, mas um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL) adiou a conclusão das discussões.

PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também deve ocupar espaço central nos debates. De autoria do governo federal, a iniciativa busca ampliar a atuação da União no enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a coordenação das políticas de segurança no país.

Jornada 6x1

Outro tema que deve avançar após a análise em colegiado é a proposta relacionada ao fim da jornada 6x1. O texto seguirá para uma comissão especial da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Em manifestação nas redes sociais, o relator declarou: “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”.

Medidas provisórias prestes a vencer

Além das propostas estruturais, o Congresso precisa deliberar sobre cinco medidas provisórias que perdem validade na próxima semana. As MPs são editadas pelo governo federal e precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para se converterem em lei.

Entre elas está a medida que abre crédito de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais, atualmente aguardando análise da Câmara. Outra trata da transformação da Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora e depende de votação no Senado.

As comissões mistas responsáveis pela análise dessas medidas ainda não foram instaladas, o que aumenta a pressão sobre o calendário legislativo.