Consignados ainda não foram suspensos e os servidores devem ficar atentos

Desde o início da pandemia da covid-19, quando chegou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 1328/20 de autoria do senador Otto Alencar - que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado - servidores, principalmente aposentados e pensionistas, têm procurado o Sindsep-PE para tirar dúvidas. 

 

Semana passada foi divulgado na mídia que o PL 1328/20 foi aprovado no Senado, o que aumentou ainda mais a expectativa. No entanto é preciso esclarecer algumas coisas. Para virar lei e entrar em vigor o projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Portanto, os descontos continuam por enquanto. 

 

Se o PL 1328/20 virar lei, nenhuma prestação suspensa poderá ter multa, juros, honorários advocatícios e nenhuma outra cláusula penal. Também será proibida a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados por motivo de suspensão das parcelas. A ideia é que as parcelas suspensas sejam jogadas para o final do contrato de financiamento, como parcelas extras. 

 

O PL 1328/20 foi por sinal tema de debate promovido pelo Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa (Sinfa) do Rio de Janeiro. A conversa contou com a participação do presidente da entidade, Luís Cláudio de Santana, o contador e perito judicial, Francisco Jorge, e os advogados especialistas em direito administrativo e previdenciário, Rian Sant'Anna, e advocacia cível e direito do consumidor, Rafael Gullo. 

 

A Condsef/Fenadsef acompanhou o debate e trouxe alguns pontos importantes para serem repassados aos servidores federais do Executivo. Os especialistas que participaram do debate desaconselharam o refinanciamento de consignados, que pode ser uma armadilha perigosa. A falha e a má fé de algumas instituições bancárias pode levar a cobrança de juros abusivos. Aqueles que incorreram nesse erro podem recorrer judicialmente e propor uma ação para que o contrato anterior seja restabelecido, bloqueando a incidência desses juros. 

 

Os especialistas trouxeram ainda exemplos e alertas importantes a servidores, principalmente aposentados e pensionistas que muitas vezes se tornam alvo de operações financeiras que configuram até mesmo golpes. Atenção a situações de empréstimos com venda casada, juros abusivos e salários bloqueados, prática essa que é vedada por Lei. Confira na página do Sindsep-PE no Facebook (Sindsep-PE), a íntegra desse debate do Sinfa-RJ.