Corte no orçamento do MT poderá fechar agências e gerências em todo o Brasil

Ascom Sindsep-PE

O Governo golpista de Michel Temer e companhia (PSDB, DEM, PPS e outros partidos) vem promovendo um verdadeiro desmonte do estado brasileiro. No que se refere ao serviço público, área em que a maioria da população brasileira sempre lutou por mais investimentos, os cortes têm sido drásticos a ponto de inviabilizar o trabalho dos servidores. O corte de verbas no Ministério do Trabalho (MTb), por exemplo, pode atingir não apenas o serviço de fiscalização contra o trabalho escravo e o trabalho infantil, mas também afetar outros serviços essenciais na área, entre eles o de emissão da Carteira de Trabalho. 

E já há a previsão de fechamento de várias agências e gerências em todo o Brasil. Apenas no estado de São Paulo, a previsão é de redução de 113 unidades para apenas 54 locais de atendimento. Na prática, poderá haver o encerramento das atividades do MTb em várias cidades brasileiras. Com isso, a população será obrigada a percorrer grandes distâncias, caso tenha condições, até uma agência em funcionamento. 

Em julho, o MTb cortou recursos para todas as superintendências estaduais. Na área de fiscalização, o corte foi de 70% do Orçamento previsto, enquanto nos gastos administrativos, o corte impedirá a utilização de 30% do valor orçado.

“O fechamento de agências e gerências do MTb é parte de uma política de desmonte do serviço público. Com a redução e esvaziamento das funções do órgão, o MTb se adequará a reforma trabalhista de modo a impossibilitar que os trabalhadores busquem os seus direitos. Só vamos barrar as ações desse governo se nos unirmos e promovermos uma série de mobilizações contra esses absurdos”, comentou a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.   

Com a supressão de 70% das verbas disponíveis, as ações de fiscalização ficarão praticamente inviabilizadas. Gastos com deslocamento e alimentação dos fiscais em campo serão afetados, prejudicando as ações de combate ao trabalho escravo e ao uso de mão-de-obra infantil, que dependem de flagrantes e demandam um custo logístico maior. Em alguns estados, a previsão é que as ações de fiscalização sejam interrompidas já em agosto. Lembrando que a quantidade de estabelecimentos fiscalizados por trabalho escravo no país, no primeiro semestre de 2017, já caiu para menos da metade na comparação com 2016. 

O corte na área administrativa também terá impacto em áreas como Tecnologia de Informação, locação de impressoras e logística, imprescindíveis ao serviço de emissão das carteiras de trabalho.