CPMI do INSS enterra relatório da oposição e encerra trabalhos sem consenso

Do GGN

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades na madrugada do último sábado (28) em um cenário de terra arrasada para a oposição. Por 19 votos a 12, o colegiado rejeitou o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O texto, um calhamaço de 4,3 mil páginas, naufragou ao tentar equilibrar denúncias técnicas de fraudes previdenciárias com uma ofensiva política contra a família do presidente Lula (PT) e membros do Judiciário.

Com a rejeição, a comissão chega ao fim do prazo constitucional sem um documento formal aprovado, expondo a fragilidade de uma investigação que foi capturada pela lógica do espetáculo mediático em detrimento da apuração estrutural sobre o sistema financeiro, corroborando as análises do GGN.

O naufrágio da tese do indiciamento político

O ponto central da discórdia foi a insistência de Gaspar em indiciar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sob acusação de tráfico de influência. O relator chegou ao extremo de sugerir que a Advocacia do Senado pedisse a prisão preventiva do empresário, alegando um suposto “risco de fuga” sem amparo em fatos concretos — método que remete aos momentos mais agudos da extinta Operação Lava Jato.

A base governista, que saiu vitoriosa na votação, classificou o parecer como uma peça de ficção política. Para os aliados do Planalto, a tentativa de ligar o filho do presidente ao “Careca do INSS” serviu como uma cortina de fumaça para evitar o aprofundamento das investigações sobre o mercado financeiro e a atuação de instituições como o Banco Master e o Banco Central na gestão de Roberto Campos Neto no caso.

Retaliação ao STF e ataques a ministros

O relatório de Gaspar também dedicou capítulos inteiros a um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado criticou o que chamou de “esvaziamento dos poderes investigatórios” da CPMI, uma reação direta aos habeas corpus concedidos pela Corte contra a comissão.

Em uma manobra vista como retaliação, o parecer sugeria que a Polícia Federal investigasse relações de familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master.

A estratégia foi exposta após o Judiciário após o plenário do STF ter derrubado, por 8 a 2, a prorrogação dos trabalhos da comissão na última quinta-feira (26).

O “Relatório da Maioria” e o impasse final

Diante da derrota de Gaspar, a base governista tentou protocolar um “relatório paralelo”. O documento, apelidado de Relatório da Maioria, propunha o indiciamento de 131 pessoas, invertendo o alvo da artilharia:

Núcleo Bolsonarista: Pedia o indiciamento de Jair Bolsonaro (por furto qualificado contra idosos e organização criminosa) e do senador Flávio Bolsonaro.
Sistema Financeiro: Sugeria o aprofundamento das investigações sobre Roberto Campos Neto e executivos de bancos envolvidos no esquema de consignados.

No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), usou de sua prerrogativa discricionária para indeferir a leitura do texto alternativo e encerrou a sessão.

“Não há fixação de prazo para essa designação [de novo relator]“, justificou Viana, selando o fim da comissão sem um veredito oficial.

Apesar de Viana afirmar que enviará cópias do relatório rejeitado ao Ministério Público e à PF, o gesto possui valor meramente informativo, já que o texto não possui o selo de aprovação do Congresso.