CUT aponta as 7 principais mentiras do governo sobre a PEC 32

Em matéria divulgada em seu site, a CUT Brasil aponta as sete principais mentiras do governo Bolsonaro sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a reforma administrativa. São observações que tem sido feitas pelo movimento sindical e que agora, no momento em que a matéria aguarda apreciação da Câmara dos Deputados, o Sindsep-PE entende que é preciso reforçar junto aos servidores e servidoras federais. Por isso, o GARRA DIÁRIO fez uma síntese de cada ponto e traz na publicação de hoje. Se você é funcionário (a) ou empregado (a) público (a) não deixe de ler e, melhor ainda, multiplique a informação no seu órgão, na sua casa e numa conversa virtual com os seus amigos e familiares e pelas redes sociais.

“A reforma administrativa acaba com os serviços públicos e com qualquer possibilidade de melhoria salarial do funcionalismo. Precisamos combater essas mentiras sobre a PEC 32. Esse governo já ganhou as eleições na base das fake news (notícias falsas), não podemos deixar que ele destrua o país com mais mentiras”, reforça o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

É MENTIRA!

1 - Reforma não combate supersalários

Metade dos servidores públicos do país recebem até três salários mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro. Dados do IPEA mostram que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios, onde são pagos os mais baixos salários do setor.

2 - Supersalários não são afetados 

Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra. E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem salários mais altos, alguns recebem também outros benefícios. Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não “provocá-los” com a reforma Administrativa.

3  - Corrupção

A aprovação da reforma vai facilitar, e muito, a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.

4  - Servidores atuais

Se a proposta for aprovada, de imediato teria uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores. 

5 - Férias

A reforma Administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, dizem os defensores da PEC 32. O que eles não dizem é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a reforma NÃO irá atingi-los neste item também. Todos os privilégios desses servidores do alto escalão foram mantidos. A PEC 32 vai atingir professores e servidores da saúde, como os que operam, por exemplo, com Raios X ou substâncias radioativas. Esses profissionais possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. 

6 - Aposentadoria compulsória

Outro ponto mentiroso propagado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão. Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.

7 - Fim da estabilidade 

A reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Outra mentira. Se a reforma for aprovada, o efeito será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo? Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações. Simples assim.

Fonte: CUT Brasil