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CUT discorda de mudanças no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e na Previdência Social
A CUT nacional emitiu uma nota contrária a contenção de despesas que afetam a concessão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, como o Abono Salarial (PIS), o Seguro Desemprego, o Seguro Defeso, auxílio doença e pensões
Publicado: 08/01/2015
No último dia 29, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou uma série de medidas para contenção de despesas que afetam a concessão de benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, como o Abono Salarial (PIS), o Seguro Desemprego, o Seguro Defeso, auxílio doença e pensões. O objetivo é fazer uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. As mudanças anunciadas no governo não são definitivas. Elas dependem de aprovação de medida provisória.
Nessa terça-feira, dia 6, a CUT nacional emitiu uma nota sobre o assunto. Para a entidade, o governo Dilma descumpriu compromisso assumido com as centrais sindicais. Quaisquer mudanças que afetam os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação e não serem impostas de maneira unilateral. “Queríamos participar dessa discussão para assegurar o direito dos trabalhadores”, explica o diretor da CUT-PE e do Sindsep-PE, Sérgio Goiana. Confira abaixo, trecho da nota publica pela CUT nacional.
“...A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.
A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.
A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso defendemos a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.
A Central Única dos Trabalhadores também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos..”
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Nessa terça-feira, dia 6, a CUT nacional emitiu uma nota sobre o assunto. Para a entidade, o governo Dilma descumpriu compromisso assumido com as centrais sindicais. Quaisquer mudanças que afetam os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação e não serem impostas de maneira unilateral. “Queríamos participar dessa discussão para assegurar o direito dos trabalhadores”, explica o diretor da CUT-PE e do Sindsep-PE, Sérgio Goiana. Confira abaixo, trecho da nota publica pela CUT nacional.
“...A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.
A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.
A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso defendemos a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.
A Central Única dos Trabalhadores também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos..”