Decreto cria Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social

Da Condsef/Fenadsef

Representantes da Condsef/Fenadsef participaram da assinatura da proposta de decreto que cria o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), nesta segunda-feira (1º), em Brasília. O documento foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pelo secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, além de diretores de outras entidades representativas da categoria. Na ocasião, também foi garantida a instalação da mesa de negociação permanente do Ministério da Previdência Social. 

Agora, a proposta de minuta do decreto que cria o Comitê será encaminhada para assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"O objetivo do Comitê, previsto na Lei 10.855/04, será o de discutir a reestruturação da carreira do INSS, principal reivindicação da última greve da categoria, realizada em 2024, além de outras demandas", explicou Sérgio Ronaldo.  

Na ocasião, Sergio Ronaldo e os demais representantes dos servidores apresentaram ao ministro a pauta com as demandas. Entre elas, a valorização e melhoria das condições de trabalho, concurso público para recomposição da força de trabalho, remodelamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) dos servidores do INSS, melhoria dos sistemas informatizados da autarquia e reestruturação remuneratória. 

O Comitê Gestor será composto por três representantes do Ministério da Previdência Social, três do INSS e seis das entidades representativas dos servidores do INSS.