Depois de pressão de servidores partidos se unem contra a PEC-32

Enquanto o governo Bolsonaro tenta, a todo custo, aprovar o seu projeto de Reforma Administrativa (PEC-32) na Comissão Especial que analisa a proposta, oito partidos brasileiros fecharam acordo contra a sua aprovação. O PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, REDE, Solidariedade e PV emitiram uma nota pública contra a PEC, deixando claro que ser contrário ao desmonte dos serviços públicos não significa radicalismo como os bolsonaristas querem fazer a população acreditar. Defender o serviço público é defender o Brasil e a população trabalhadora brasileira que utiliza esses serviços. 

A nota foi emitida depois de uma forte mobilização dos servidores públicos federais, estaduais e municipais em Brasília, nos diversos estados e nas redes sociais. Os diretores do Sindsep-PE, Fernando Lima (Finanças) e Geraldo Martiliano (Assuntos Jurídicos) estão engrossando o cordão nos atos em Brasília.  

Na nota, os partidos destacam que não poderão votar na PEC em um momento em que o mundo caminha na direção de mais Estado para retirar as economias da crise no pós-pandemia. “Não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel  do  Estado brasileiro. Um governo  incompetente,  sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas. Essa  PEC  transforma a  atual  Constituição  Cidadã  em  uma Constituição  liberal,  orientada  para  o mercado. E não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura.”  

Os partidos lembram que a PEC-32 promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho. A proposta amplia a possibilidade dos trabalhadores serem contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que vai levar a uma série de privatizações de serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas. 

A parcela da sociedade, os mais ricos, que puderem pagar por esses serviços, serão pouco atingidos. Mas a maioria da população sofrerá bastante com mais gastos em suas despesas mensais e muitas pessoas, simplesmente, não conseguirão pagar por eles. Em um país em que mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas, 50 milhões vivem em situação de pobreza e cerca de 85 milhões de pessoas sofrem alguma dificuldade para a aquisição de alimentos, o fim dos serviços públicos será uma catástrofe. 

A nota destaca que a PEC amplia os casos para contratação temporária, que, na prática, substituirá o concurso público, arriscando a continuidade da prestação de serviços. A contratação de apadrinhados políticos irá multiplicar a corrupção no setor público brasileiro uma vez que esses terceirizados, alinhados dos governos de plantão, não irão denunciar seus chefes que praticarem irregularidades.   

Os partidos observam que a proposta ainda retira direitos dos servidores atuais e propõe um arrocho da prestação de serviços, com correspondente redução dos salários do servidor (de até 25%). “Ou seja, na direção contrária da modernização, a proposta de “reforma” cumpre o papel de enfraquecimento do Estado e promove  uma desvalorização  das  carreiras que  exercem  os serviços públicos e que efetivam as políticas públicas. Em  sua  essência,  a  PEC-32  é  o desmonte do  Estado  brasileiro”, conclui a nota. 

Redes sociais

Enquanto os representantes dos servidores estão promovendo atos e reuniões com parlamentares em Brasília, os servidores públicos de todo o país estão mobilizados nas redes sociais por meio da campanha Cancela a Reforma. Acesse o endereço da Condsef/Fenadsef (aqui) e obtenha o material da campanha: vídeos e cards para as redes sociais.

A campanha também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Siga, curta e compartilhe os materiais. Para receber todas as informações da luta contra a Reforma, o interessado também pode enviar uma mensagem para o número de telefone: (61) 98357-4114. Imediatamente o seu WhatsApp estará cadastrado e ele passará a receber diversas informações direto no celular. O servidor também pode enviar um oi para o telefone do Sindsep-PE Conectado: (81) 99976-2839. 

Os servidores podem ainda acessar o site Na Pressão (aqui) e enviar a seguinte mensagem para os deputados: Quem votar na PEC, não volta a ser eleito.