Deputados apresentam requerimento para acelerar aprovação da negociação coletiva no setor público

Para não travar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3831/17, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) apresentou à mesa diretora do Plenário da Câmara dos Deputados um requerimento para retirada do recurso do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que solicitava o fim do caráter conclusivo da matéria e a traz novamente à estaca zero. O requerimento conta com o apoio de 69 parlamentares e é fruto da pressão do movimento sindical. O projeto prevê a instalação da negociação coletiva no setor público, um grande avanço na luta dos servidores públicos.

Na última quarta-feira, dia 25, a Condsef/Fenadsef foi também ao gabinete do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), autor do PL 3831, para solicitar empenho na aprovação do projeto. A entidade foi recebida por assessores do parlamentar, que garantiram que a matéria é prioridade para ele. Antes mesmo da apresentação à mesa diretora da Câmara, os sindicalistas ficaram cientes da existência do requerimento do deputado Rôney Nemer, que teria sido uma articulação do senador tucano.

O diretor da Condsef/Fenadsef, Gilberto Jorge, fez um resgate da luta da categoria pela negociação coletiva. “É uma luta de uma vida tod. Desde 1988 (Constituição). Não podemos deixar cair no esquecimento novamente”, reforça o sindicalista.

Os assessores de Anastasia também garantiram que o senador já está se articulando na Casa Civil para impedir que na ocasião da sanção presidencial, o PL 3831 receba algum tipo de veto. Na próxima semana, a Condsef/Fenadsef se reunirá com as lideranças do PT e PSOL na Câmara para articular a aprovação do requerimento. O projeto também conta o apoio das centrais sindicais, inclusive da CUT.