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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 07/10/2020
A Câmara dos Deputados está em meio a uma briga interna e com o governo Bolsonaro para votação da Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até o próximo mês de dezembro. Os deputados dos partidos de esquerda que fazem oposição ao governo defendem a manutenção do valor de R$ 600, enquanto Bolsonaro e sua base aliada querem repassar apenas R$ 300 aos brasileiros e brasileiras.
Na última terça-feira, o plenário da Câmara encerrou os trabalhos sem votar nenhum item da pauta deliberativa prevista. A oposição obstruiu os trabalhos defendendo a votação da Medida Provisória 1000/20, que cria o auxílio emergencial residual. No entanto, a base aliada orientada pelo Governo atuou contra a votação da MP para evitar a aprovação de emendas que preservam o valor atual.
“O governo faz de tudo para deixar a MP caducar porque já está com seus efeitos produzidos. O governo comete irresponsabilidade com o Congresso”, afirmou deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo o parlamentar, este é o “principal sustento da economia brasileira” atualmente.
A MP 1.000 nem foi lida nem incluída na pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Importante destacar que o governo era contra o auxílio de R$ 600 quando o Congresso o criou. A equipe econômica de Bolsonaro defendia um benefício de apenas R$ 200, o que resultaria em uma tragédia social.
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta que 4,25 milhões de domicílios brasileiros sobreviveram, neste período de crise sanitária, apenas com a renda do auxílio. De acordo com o Dieese, o novo valor do auxílio emergencial anunciado por Bolsonaro não é suficiente para comprar sequer a cesta básica nas capitais onde o órgão faz um levantamento do custo dos alimentos mais consumidos pela população.
Campanha eleitoral
Por outro lado, já preocupado em pavimentar a sua reeleição, Bolsonaro deu uma missão ao seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, de encontrar uma forma de conceder um auxílio permanente para os brasileiros de baixa renda. Mas as medidas divulgadas até agora para a imprensa só afetam o bolso do trabalhador e da trabalhadora pobres, livrando os ricos e super-ricos de qualquer taxação.
Até o momento, o Governo não se mostrou favorável à taxação das grandes fortunas ou à implementação de uma reforma tributária mais justa que cobre mais dos mais ricos e menos dos mais pobres.