SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Desmonte da Previdência passa em primeiro turno no Senado e vai a segunda votação

02/10/2019



 

Está mais do que comprovado que a classe trabalhadora brasileira terá que se mobilizar nas ruas caso queira garantir os direitos que inda lhe restam. As diversas mobilizações realizadas pelas centrais sindicais e sindicatos filiados nos últimos meses, contra o desmonte da Previdência de Bolsonaro, não contaram com a massa de trabalhadores nas ruas. Resultado: depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência de Bolsonaro passou com folga na votação em primeiro turno no Senado.  

Foram 56 votos a favor e apenas 19 contrários na votação que aconteceu nessa terça-feira (01/10). Por ironia do destino, no Dia Internacional do Idoso. Entre os três senadores pernambucanos, apenas Humberto Costa (PT) votou contrário a entrega da aposentadoria do povo brasileiro para os bancos privados. Tanto Jarbas Vasconcelos (MDB) quanto Fernando Bezerra Coelho (MDB) votaram a favor da PEC. 

Agora, a Proposta passará por três sessões de debates antes da votação em segundo turno. No entanto, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Na votação em segundo turno, serão novamente necessários três quintos da Casa para aprovação – pelo menos 49 dos 81 senadores. 

“Caso a população brasileira não promova um grande ato a ponto de parar o país, a reforma deverá ser confirmada em segundo turno. As centrais farão nova mobilização. Esperamos a adesão do maior número de pessoas”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição. 

Entre as mudanças, a idade mínima para aposentadoria passará a ser de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Os servidores precisam cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo. Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral passará a ser de 40 anos (homens) e 35 anos (mulheres). Existem regras de transição para os ativos. A pensão por morte passa a ser de apenas 50% da aposentadoria mais 10% por dependente.   

Denúncia de falsificação de dados

Centrais sindicais divulgaram uma nota, nessa terça-feira (01), pedindo a suspensão da tramitação da PEC 06 para que a denúncia de que ela foi elaborada pelo governo com base em dados distorcidos pudesse ser apurada. Durante a votação, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) citou a nota técnica de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre uma possível “falsificação” nas contas oficiais do texto governista. No entanto, a suspensão não foi acatada pela maioria dos senadores.

Governo queria mudanças mais duras

Apesar da aprovação dessa reforma dificultar, em muito, o acesso a aposentadoria para a grande maioria do povo brasileiro, ela seria ainda pior se fosse aprovada como queria o governo Bolsonaro. No Congresso, foram mudados alguns trechos e suprimidos outros. 

Durante análise na CCJ, foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral dos servidores que recebem gratificações. Com a nova redação, funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, poderão levar para a aposentadoria integral o salário baseado na gratificação. O que não será possível para quem entrou a partir de 2003. 

O Senado também suprimiu do texto a possibilidade da pensão por morte ser inferior a um salário mínimo, uma grande maldade do Governo. Também ficou de fora as alterações do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas. E o abono salarial permanece para quem ganha até dois salários mínimos.

Mais direitos podem ser suprimidos 

Com a aprovação do texto principal, a discussão no Senado continua com a PEC Paralela, um “jeitinho” dado pelos senadores para incluir mudanças na reforma sem que ela precise voltar para a Câmara. Ou seja, mais direitos dos trabalhadores podem ser suprimidos. “A mobilização dos trabalhadores não pode parar. Temos que atrair cada vez mais pessoas aos atos de rua para evitar um ataque ainda mais brutal aos nossos direitos”, alertou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 
 

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