Desmonte da Previdência vai a Plenário. Precisamos pressionar os senadores

O relatório da PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência e praticamente acaba com a aposentadoria da classe trabalhadora, pode ser votado ainda em setembro no plenário do Senado. Junto com ela, a chamada PEC Paralela, um complemento à PEC 06, que, entre outros pontos, inclui nas mesmas regras da reforma os estados e os municípios. Para serem aprovadas, a reforma da Previdência e a PEC Paralela precisam do voto de 49 dos 81 senadores, um quórum de 3/5 dos parlamentares. Ainda dá tempo de pressionar os senadores, dois deles pernambucanos. Enquanto Humberto Costa (PT) é contra a reforma, Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) são favoráveis.  Veja na arte ao lado os contatos dos senadores que apoiam a reforma e envie mensagens cobrando compromisso com os trabalhadores e com a Previdência pública.

“O que os deputados federais e os senadores estão fazendo é legislar em causa própria, já que muitos são empresários e, portanto, são contra os direitos trabalhistas. Além disso, os atuais parlamentares não serão alcançados por essa reforma, já que terão direito a uma aposentadoria diferenciada em relação a grande maioria dos trabalhadores”, critica o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos Oliveira.

Ao contrário dos trabalhadores, os atuais deputados e senadores não serão muito atingidos com as mudanças. Eles podem se aposentar pelo regime especial: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, tendo direito a 1/35 do salário por ano trabalhado como parlamentar. Para ter direito a 100%, tem que ficar 35 anos no cargo. Com a reforma, vão passar por uma transição: precisarão ter pelo menos 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homem), além de cumprir um pedágio de 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar. Mas eles podem optar pelo regime geral, dentro das novas regras. Os futuros parlamentares não terão aposentadoria especial. Serão enquadrados nas regras gerais do INSS.

APOSENTADO E PENSIONISTA
Além de aumentar o tempo de trabalho para ter o direito a uma aposentadoria e reduzir os valores pagos a todos os trabalhadores, com exceção dos integrantes das Forças Armadas, a PEC 06 atinge aposentados e pensionistas. A proposta proíbe o recebimento integral de mais de um benefício, sejam duas aposentadorias ou pensões, mesmo de regimes diferentes. O assegurado receberá integralmente o benefício de maior valor e, parcialmente, o outro, seguindo a seguinte tabela: 80% até 1 salário mínimo; 60% entre 1 e 2 salários mínimos; 40% entre 2 e 3 salários mínimos; 20% entre 3 e 4 salários mínimos; 10% Acima de 4 salários mínimos.