SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Desmonte do setor público ganha aval do STF

07/06/2019



O desmonte do setor público brasileiro está sendo tocado a todo vapor pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). E, agora, esse desmonte acaba de contar com o aval de nada menos do que o Supremo Tribunal Federal (STF). É que o Plenário do Supremo decidiu, na última quinta-feira (6), que a venda de subsidiárias e empresas controladas pelas estatais podem ser feitas sem aval do legislativo e sem licitação.  

Por outro lado, o STF decidiu que, para vender estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, o governo precisará da aprovação do Congresso. O STF julgou as  Ações Direitas de Inconstitucionalidade que questionavam o direito do governo de vender estatais e suas subsidiárias sem autorização do Congresso e, também, o de vender ações das empresas públicas, mistas e subsidiárias sem um processo de licitação. 

Desde que tomaram posse em 1º de janeiro, o presidente e a sua equipe vêm trabalhando para desmontar o setor. Ao completar 100 dias de gestão, o Ministério da Economia, Paulo Guedes, declarou ter arrecadado US$ 12,1 bilhões em privatizações, concessões e desinvestimentos. Quando o valor a ser arrecadado aparece isoladamente, o número impressiona. Mas a entrega do patrimônio Nacional a troco de banana fica evidente em uma simples análise. 

Em 2018, por exemplo, os cinco principais grupos estatais brasileiros (Petrobras, Eletrobras, CEF, BB e BNDES) renderam um lucro de cerca de R$ 70 bilhões ao Brasil. Enquanto isso, Paulo Guedes quer arrecadar R$ 75 bilhões com a venda de todas as estatais. Ou seja, quer vender as empresas públicas para grupos empresariais e arrecadar apenas o que as cinco principais estatais dão de lucro em um ano.
 

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