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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 26/10/2023
Do Brasil 247
O Senado Federal aprovou, de forma unânime, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os setores econômicos que mais contribuem para a geração de empregos no país. Essa medida, que estende o benefício fiscal até o final de 2027, visa aliviar a carga tributária sobre as empresas e estimular a manutenção e criação de postos de trabalho.
O projeto de lei, sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), oferece às empresas a opção de pagar uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em substituição à tributação de 20% sobre a folha de pagamento. Diversos setores, como indústrias têxteis, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que são intensivos em mão de obra, estão incluídos nessa medida, segundo reportagem do Valor.
Além disso, o projeto se estende a municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes, reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8%. Isso não apenas apoia o desenvolvimento de regiões menos urbanizadas, mas também fomenta a criação de empregos nessas áreas. A aprovação da prorrogação da desoneração foi celebrada por diversos setores da indústria e políticos de diferentes correntes ideológicas.