Dieese analisa minuta da reforma da Previdência do governo Bolsonaro

Ao que tudo indica de forma proposital, o governo Bolsonaro vazou na mídia uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à reforma da previdência. Ainda não dá para mensurar a dimensão dessa medida, mas o documento está sendo analisado pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef e a previsão é que na próxima semana o departamento solte uma nota técnica sobre o assunto.

Segundo o analista técnico do Dieese na Condsef/Fenadsef, Juliano Musse, a PEC traz informações muito soltas e é preciso analisar minuciosamente o documento para ter uma ideia da dimensão do estrago que ela pode causar, inclusive aos servidores federais. Em relação à categoria, Musse explica que a tendência é que o financiamento do regime próprio de previdência do setor comece a decrescer em 2025.

Esse decréscimo se deve a vários fatores. Um deles seria a diminuição do quadro de pessoal no serviço público, mas, principalmente, porque na reforma da previdência de 2003 já foram feitas alterações significativas. Quem ingressou no serviço público após aquela data não tem mais direito a paridade. Ou seja, a receber o vencimento baseado no salário da ativa.

Quem ingressou no serviço público após 2003 tem a aposentadoria limitada ao teto do INSS, com direito de optar ou não pela previdência complementar, no caso do pessoal do Executivo, o Funpresp. “Não precisa de reforma para os servidores públicos”, garante Juliano Musse.

A PROPOSTA
A minuta de PEC propõe idade mínima de aposentadoria de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres e o fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Sugere ainda a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. 

Em entrevista concedida ao portal da CUT Brasil, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, alerta para os riscos de mexer no BPC. Ela explica que se a proposta for aprovada, o idoso de baixa renda, atendido pelo benefício, poderá ter à prestação continuada a partir dos 55 anos de idade, mas receberá metade do salário mínimo.

Já quem tem acima de 65 receberia 2/3 do salário mínimo. O idoso só conseguiria quase a totalidade do salário mínimo depois dos 70 anos e se tivesse pelo menos 10 anos de contribuição com a previdência social. 

A tese do governo é que não seria justo pagar um salário mínimo a quem nunca contribuiu. Já a ex-ministra acredita que esses idosos carentes contribuíram sim, mas foram tão explorados pelo sistema que não conseguiram fazer essa contribuição. 

CAPITALIZAÇÃO NÃO!
Outra proposta danosa dessa reforma da previdência do governo Bolsonaro é criar o regime de capitalização. “Tentaram de toda a forma destruir a Previdência Social. Como não conseguiram porque houve resistência, querem agora nos ‘empurrar’ esse sistema de capitalização”, dispara o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Nesse sistema de capitalização, o contribuinte faria uma espécie de poupança e quando fosse solicitar o benefício, receberia de acordo com o que pagou. No entanto, seu dinheiro seria empregado em fundos de pensões. Como seriam esses fundos de pensões? Quem iria geri-los? Quem garantiria aposentadoria aos brasileiros, casos esses fundos de pensões falissem? Essas questões ficam no ar, pois a minuta da PEC não deixa claro o assunto.

O analista técnico do Dieese, Juliano Musse, explica que os efeitos da capitalização são sentidos principalmente no futuro, quando as pessoas começarem a se aposentar a partir do regime. Ele cita como um exemplo o caso do Chile.

Hoje, a média paga a um aposentado no Chile é R$ 700 (convertendo a moeda brasileira). Lembrando que nem todo chileno consegue se aposentar e no país, por causa disso, subiu absurdamente o caso de suicídios entre os idosos.

“Quem vai garantir que isso não vai acontecer no Brasil?”, questiona José Carlos de Oliveira. No Chile, o sistema de capitalização foi implantado no país durante a ditadura militar, sob o comando de Pinochet (1973-1990).  “A bomba só estourou agora. Pinochet está morto. Não pode mais responder por nada. Quem está sendo penalizado é a população, principalmente a mais carente.