Direção da Conab chama a Fenadsef para negociar ACT 2017/2018

Mesmo com decisão judicial favorável à Fenadsef, continua o impasse sobre a representatividade dos trabalhadores da Conab. Na última quinta, dia 31, a entidade participou de uma reunião, em Brasília, a convite da direção da empresa pública. A ideia era dar o ponta pé para o início das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 dos empregados da companhia. O encontro poderia ter sido mais produtivo se não fosse a intransigência de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que não aceitaram a participaram da Fenadsef nas negociações.

Após muito embate, a pedido da própria Fenadsef, a direção da Conab propôs o início imediato das negociações com todas as entidades presentes. “Como a representatividade ainda tramita na Justiça e a vitória da Fenadsef foi parcial (através de uma liminar), nós vamos negociar e depois a Justiça decide quem vai assinar o acordo”, explica o diretor da Fenadsef, Edson Cardoni. “O que não podemos é prejudicar os trabalhadores. Precisamos estar na mesa para assegurar a defesa da pauta da categoria”, completa o sindicalista.

Em breve a direção da Conab deve enviar à Fenadsef uma proposta de calendário de reuniões. Na reunião da última quinta ficou acertada também a prorrogação do atual acordo, que só valeria até o dia 31 de agosto, ficou acertada, inclusive, a manutenção da data-base de 1º de setembro. Isso garante que, mesmo que o acordo seja fechado daqui a três ou seis meses, por exemplo, os trabalhadores terão direito ao pagamento retroativo. 

EMBATE
No último dia 22, a juíza Eliane Pedroso Vitelli da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, 10ª Região, em Brasília, concedeu liminar para que a Fenadsef participe das negociações do ACT 2017/2018 dos empregados da Conab.  Ao contrário, a CNTC não tem respaldo legal para participar das negociações, muito menos reconhecimento da base, que sempre foi representada pela antiga Condsef, hoje Fenadsef. 

A CNTC é uma entidade do comércio e não do serviço público. Ela só entrou nas negociações após determinação do Ministério do Planejamento de recolher o Imposto Sindical dos empregados da Conab. Quando não existia esse recolhimento compulsório, esses trabalhadores eram representados pela antiga Condsef. 

Também participou da reunião do dia 31 a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). A entidade, assim como a Fenadsef, tem decisão liminar da Justiça para participar das negociações do ACT 2017/2018 dos empregados da Conab. 

PAUTA DO ACT
Desde junho a Fenadsef enviou a pauta de reivindicações do ACT 2017/2018 à direção da Conab. O documento foi construído pelos próprios trabalhadores de todos os estados e organizados em plenária nacional do setor promovida pela Fenadsef. 

Na proposta, os trabalhadores reivindicam a reposição da inflação de acordo com o IPCA, no período de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, acrescida de uma recomposição salarial de 3,04% referente a período de 2008/2016, e ganho real de 3%. Solicitam também gratificação de responsabilidade técnica, adequação em regras para cumprimento e pagamento de horas extras, reajuste em auxílios como alimentação, saúde, transporte e assistência aos empregados. Outra bandeira histórica dos trabalhadores da Conab que consta no ACT é a revisão do plano de carreira, além da participação de representantes da categoria no conselho de administração da empresa.