É hora de virar o jogo contra a política econômica e a reforma Administrativa

A Auditoria Cidadã da Dívida lançou a campanha É Hora de Virar o Jogo com o objetivo de mostrar aos brasileiros e brasileiras a necessidade de mobilização para modificar o modelo econômico implantado pelo governo Bolsonaro.  A campanha (veja AQUI) exige a mudança de rumo do modelo que tem produzido escassez, miséria e atraso. 

A campanha protocolou uma Carta Aberta dirigida ao ministro da Economia Paulo Guedes que o questiona sobre o que está por trás das privatizações. A Carta foi construída por trabalhadores das estatais em risco de privatização.

A próxima ação concreta será o questionamento sobre a PEC 32/2020, que vai muito além de uma “Reforma Administrativa”, favorecendo as privatizações e modificando o papel do Estado que passará a atuar apenas onde o setor privado não tiver interesse.

No próximo dia 30 de setembro, inclusive, os servidores federais brasileiros promoverão o Dia Nacional de Luta com manifestações e atos em todo o Brasil contra a proposta de reforma Administrativa de Bolsonaro. 

Entre as ações está o amplo debate sobre a construção e deflagração de uma greve geral do setor. Outra atividade também foi agendada para o dia 28 de outubro: o Dia Nacional do "Eu Luto Pelos Serviços Públicos". 

A proposta de reforma Administrativa do governo prevê o fim da estabilidade dos servidores, que passarão a ser indicados pelos políticos de plantão e estarão obrigados a obedecer a todas as suas ordens por medo de demissão, o que poderá promover uma onda de corrupção no serviço público brasileiro. A proposta também autoriza o presidente a extinguir órgãos e facilita as privatizações. 

O Sindsep-PE integra uma Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos que reúne dezenas de entidades, centrais sindicais, sociedade civil organizada e parlamentares contrários à reforma Administrativa. 

Mais mentiras 

Para aprovar a reforma Administrativa o governo Bolsonaro está fazendo o que mais sabe. Espalhando uma série de mentira para difamar o serviço público e os servidores. O governo tem distorcido dados para confundir a opinião pública e levá-la a apoiar a PEC 32/2020, que está sendo chamada de reforma administrativa.

Malandramente, Paulo Guedes divulgou a informação de que os investimentos públicos tiveram um aumento de 145% nos últimos 12 anos, desconsiderando a inflação do período. Mas, ao atualizar os dados corretamente pelo IPCA, em vez de aumento de gastos, ocorreu redução de 4,54% para 4,34% do Produto Interno Bruto (PIB). 

O governo também culpa os investimentos sociais e com os servidores públicos, dizendo que 93,7% do orçamento proposto para 2021 estariam engessados. Mas omite que estes são apenas os gastos “primários”. Esconde que mais da metade do orçamento para 2021 destina R$2,2 trilhões para juros e amortização de uma dívida jamais auditada como manda a Constituição Federal. 

Auditoria cidadã

A Auditoria Cidadã da Dívida  tem como tarefa realizar a  auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais e demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.

As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul.

Naquela ocasião 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.