É preciso aumentar a pressão nos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência

Com a aproximação da volta dos trabalhos do Congresso Nacional – prevista para o início de agosto -, os trabalhadores precisam reforçar a pressão contra os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência no primeiro turno de votação, ocorrido no início de julho. Não resta dúvida que essa reforma representa o fim da aposentadoria da classe trabalhadora e o favorecimento do mercado, que irá lucrar com a previdência privada a partir da adesão de uma minoria que vai poder pagar.

Para os servidores federais, a proposta é devastadora. Além de esfacelar o regime próprio ainda vai acabar com a possibilidade de o servidor continuar trabalhando mesmo depois de aposentado e abre brecha para tributar os servidores que ganham acima de R$ 1 mil. “É um ataque a quem passou a vida inteira dedicada ao serviço público e, na hora que mais precisa, que é na velhice, ter seus direitos usurpados”, comenta o secretário geral do Sindsep-PE, Felipe Pereira.

Caso a reforma seja aprovada no segundo turno na Câmara e passe igualmente no Senado, os servidores ficam proibidos de continuarem trabalhando depois de aposentados , uma realidade entre o funcionalismo, já que muitos servidores optam por continuar na ativa porque ficam isentos da tributação previdenciária – o chamado abono permanência - , o que contribui para aumentar a renda de sua família. A medida só passa a valer se a reforma for aprovada e após ser sancionada, sem caráter retroativo. Ou seja, quem já está no gozo do abono permanência – aposentado e continua trabalhando – não será atingido.

Na avaliação da Condsef/Fenadsef essa regra vai acentuar o desmonte do serviço público, uma estratégia utilizada pelo governo para justificar a privatização do setor.  Isso porque, ao retirar o direito dos trabalhadores aposentados continuarem trabalhando, o déficit de servidor – que já é alto – vai aumentar ainda mais, o que compromete a qualidade dos serviços oferecidos pela máquina pública. “Essa medida abre caminho tanto para a privatização dos órgãos como para a terceirização, onde os empregados terceirizados praticamente não têm direitos trabalhistas e os empresários acentuam sua margem de lucro. De uma forma ou de outra, é a destruição do serviço público”, destaca Felipe Pereira.

Outro ponto que atinge diretamente o funcionalismo público é a taxação dos aposentados que ganham acima de R$ 1 mil, medida que deve atingir 100% dos servidores. Com a reforma, a tributação será em cima dos valores que ultrapassarem os R$ 1 mil, com índices que vão desde 7,5% até 22%. Exemplificando: um servidor que tem um salário de R$ 5 mil, os R$ 4 mil que ultrapassam os R$ 1 mil terão desconto.

REAÇÃO

E o que fazer para mudar essa realidade? Não tem outro caminho que não seja derrotar a reforma da Previdência. Embora a matéria tenha sido aprovada no primeiro turno, ainda dá tempo de reverter. E só existe uma forma de barrar esse desmonte da Previdência Social: pressionar! Só colocando em cheque a reeleição dos deputados, eles se sentirão ameaçados e poderão mudar o voto no segundo turno de votação, previsto para a primeira quinzena de agosto. Dos 25 deputados pernambucanos, 14 votaram a favor da reforma e contra a classe trabalhadora.

A Condsef/Fenadsef, juntamente com outras entidades representativas dos servidores federais, definiu um calendário de ação para pressionar os deputados (ver no quadro acima). Além disso, orienta os servidores a enviarem mensagens para os deputados, seja por e-mail, redes sociais ou telefonando. No quadro acima consta o nome dos 14 pernambucanos que votaram a favor da reforma da Previdência no primeiro turno e seus respectivos contatos. Vamos cobrar deles a mudança de voto e mais respeito com a aposentadoria dos trabalhadores.