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É preciso reagir à pauta reacionária do Congresso Nacion
Desde o resultado das urnas, em outubro do ano passado, já havia ficado claro o perfil reacionário e conservador do recém-eleito Congresso Nacional. Passado seis meses do pleito e apenas três do início da atual legislatura, o retrocesso que se vê no Brasil supera qualquer expectativa
Publicado: 30/04/2015
Desde o resultado das urnas, em outubro do ano passado, já havia ficado claro o perfil reacionário e conservador do recém-eleito Congresso Nacional. Passado seis meses do pleito e apenas três do início da atual legislatura, o retrocesso que se vê no Brasil supera qualquer expectativa. Ninguém imaginava que a guinada à direita seria tão imediata e de forma tão avassaladora. As pautas mais retrógradas estão sendo desengavetadas e votadas, às pressas, sem nenhuma discussão com a sociedade.
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Esse pacote de maldade está recheado de projetos que, caso entrem em vigor, vão representar um atraso incalculável no campo social. Só para citar alguns exemplos, a aprovação na Câmara do PL 4330/04 - que regulamenta a terceirização em todos os níveis - e da PEC 171/93 - que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos - violam direitos humanos e vão de encontro a uma pauta progressista.
Como se não bastasse, os deputados aprovaram em plenário, no dia 28 de abril, terça-feira passada, o PL 4148/08, que acaba com a obrigatoriedade, nos rótulos dos produtos geneticamente modificados, da informação de que ele é trans-gênico. O PL atende ao interesse do agronegócio, assim como a terceirização beneficia empresários. Os senadores também estão dando respostas a seus financiadores de campanha. No dia 15 de abril, votaram uma medida provisória que determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde.
A quem interessa aprovar esses projetos no Congresso Nacional? Ao povo brasileiro é que não é. Interessa ao poder econômico que financia campanhas eleitorais milionárias. É preciso dar um basta nisso. Ou reagimos ou seremos encurralados por deputados e senadores que têm compromisso apenas com seus doadores. A reforma política urge. Urgente também é a necessidade de ocupar as ruas e reverter esse quadro de retrocesso que se desenha a partir da pauta reacionária do Congresso Nacional.