E se amanhã não tivéssemos direitos?

Olá, servidora e servidor público! Queremos propor um exercício de imaginação a você com este texto. Gostaríamos que você imaginasse um país onde as pessoas acordam cedo, pegam o seu veículo ou um transporte público e vão trabalhar com uma certeza silenciosa no peito: a de que as regras do jogo estão seguras e protegidas por lei. 

As servidoras e servidores, professoras, enfermeiros, técnicas administrativas... todos sabem que existe um escudo invisível resguardando suas vidas e o sustento de suas famílias. Esse escudo tem nome. Chama-se Constituição Federal. O grande pacto social que garantiu que o serviço público pertencesse ao povo brasileiro e não aos caprichos de quem está de plantão no poder.

Agora você consegue se imaginar acordando amanhã sem a existência de uma Constituição! Imagine que, como em uma fábula sombria e inesperada, um ser autoritário foi eleito presidente da República e decidiu mudar a Carta Magna brasileira. E ele fez as mudanças sem grandes dificuldades porque tinha um forte apoio no Congresso Nacional, conquistado após a eleição de diversos deputados e senadores aliados.  

O que aconteceria com a sua rotina se você acordasse e a proteção jurídica da Constituição Brasileira simplesmente não existisse mais para te defender? As portas das repartições públicas se abririam normalmente pela manhã, mas o cenário interno seria assustadoramente diferente de tudo o que conhecemos.

Aquilo que parecia algo muito distante virou realidade: o Regime Jurídico Único foi revogado!

Como seria a sua vida?

Sem a estabilidade, você passa a trabalhar sabendo que pode ser trocado a qualquer momento por uma indicação política — igualzinho ao tempo do "papelzinho" na ditadura. Um olhar torto para o chefe indicado politicamente ou uma recusa justa em assinar um documento com indícios duvidosos de corrupção são motivos para demissão. A dispensa viria antes mesmo do fim do dia, sem direito a processo administrativo, ampla defesa ou qualquer tipo de justificativa formal.

O concurso público não existe mais. Ao seu lado, no mesmo setor, agora trabalham terceirizados indicados politicamente sem qualquer preparo técnico. E esses indicados passam a mandar em você e em seus colegas que passaram anos estudando, abdicando de momentos com a família para passar em uma prova difícil. 

Pelos corredores dos órgãos, o trabalho é fatiado por hora e a dignidade profissional é completamente esquecida pelos cantos. Você vê colegas terceirizados, sem direito a férias remuneradas, décimo terceiro salário ou licença para tratamento de saúde. Todos trabalhando no limite da exaustão humana em meio ao desmonte do Estado.

E para você, que dedicou a vida inteira à aprovação e ao atendimento da sociedade, o horizonte da aposentadoria se tornara uma miragem. A segurança da inatividade é empurrada para os setenta anos ou mais, obrigando as trabalhadoras e trabalhadores a continuar na ativa com o corpo cansado. Trabalhar mais dez, quinze ou vinte anos além do planejado seria a única escolha viável para não passar necessidades básicas na velhice.

Enquanto isso, os aposentados assistem ao próprio salário minguar mês a mês, completamente congelado e sem reajuste real. Eles veem o poder de compra ser triturado pelo dragão da inflação, sem que nenhuma lei obrigue o governo a corrigir as perdas. 

Nós já passamos por muitas reformas administrativas e tempestades políticas ao longo da nossa história, mas nunca por uma ameaça deste tamanho. Uma mudança da Constituição promovida pela extrema direita!

Uma alteração que visa destruir a nossa base e nos transformar em trabalhadores precarizados, sem direitos e sem voz. 

Mudar a Constituição sob uma ótica liberal extrema não é modernizar o país, é rasgar o contrato social que mantém a nossa dignidade.

Nos próximos dias, vamos analisar alguns capítulos desse cenário de terror para que possamos compreender a gravidade do momento atual. Não espere essa fábula medonha virar realidade na sua vida para começar a dar o devido valor ao escudo constitucional que nos protege. 

O que você faria se perdesse tudo isso da noite para o dia? Pense bem sobre o amanhã enquanto ainda há tempo de agir.

A sua escolha irá garantir o seu futuro!