Ebserh propõe retirar direitos dos trabalhadores dos hospitais universitários federais

Enquanto ovaciona os profissionais de saúde nas redes sociais e na mídia, na prática o governo Bolsonaro não consegue sequer fazer a lição de casa e desrespeita os trabalhadores da área que estão na linha de frente do combate à covid-19 nos hospitais universitários federais do país. É que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nas negociações do Acordo Coletivo 2020/2021 só propôs retirada de direitos aos seus empregados públicos, contrariando inclusive o que já está estabelecido em lei, amparada na reforma trabalhista feita pelo governo Temer, onde o negociado pode se sobrepor ao legislado. 

 

“Foi muito revoltante, principalmente nesse momento. Estamos lá, na linha de frente do combate a essa pandemia, arriscando nossas vidas, merecíamos mais respeito. Apesar de sabermos que esse governo (Bolsonaro) não está do lado dos trabalhadores, esperávamos que pelo menos ele não ousaria retirar direitos”, dispara a diretora do Sindsep-PE e trabalhadora da Ebserh Recife, Gislaine Fernandes.

 

Foram vários afrontes aos empregados da Ebserh, mas sem dúvida o mais gritante foi em relação ao adicional de insalubridade, que os trabalhadores recebem justamente por estarem expostos a situações de risco. O valor recebido a mais representa um percentual do salário base. O governo quer pagar o mesmo percentual, só que em cima do salário mínimo, o que diminuiria significativamente os valores. 

 

“O que a Ebserh propõe é uma redução real no salário dos trabalhadores, que arriscam suas vidas todos os dias nos hospitais públicos federais cuidando da saúde da população que depende do SUS”, salienta Gislaine.

 

E os ataques não param por ai. A Ebserh quer igualar o valor da hora noturna com a hora diurna. O valor é diferente por lei porque existe o entendimento que o horário noturno demanda mais da saúde do trabalhador. Quer também reduzir em 50% o valor da hora no feriado e efetuar o pagamento das férias no 5° dia útil do mês de gozo, quando existe uma lei que determina o pagamento antecipado.

 

Outro afronte é o governo querer regulamentar o estado de sobre aviso dos trabalhadores da Ebserh sem adicional para isso. “Vamos viver em função do trabalho? Sem direito a nos programar? Teremos escolha?”, questiona a diretora do Sindsep-PE. Gislaine também critica a regulamentação da ampliação ou redução da carga horária, com redução proporcional dos salários, por escolha da empresa, sem que o trabalhador possa decidir: “Um mês poderemos receber um valor, no outro mês, outro. Temos nossas contas a pagar. Precisamos nos programar. O governo não pode ficar jogando com a nossa vida quando bem quer”.

 

Estabelecendo um tratamento diferenciado entre os trabalhadores da mesma categoria , a Ebserh também propôs aumentar o tempo de compensação das horas negativas ou positivas de seis meses para 12 meses; estabelecer a exigência de um ano de efetivo exercício na empresa, bem como não possuir faltas ou penalidades disciplinares, para gozar os dois dias de abono; e restringir dos trabalhadores de jornada especial de trabalho o acompanhamento familiar, podendo ser usado apenas em casos de urgência ou emergência, constando no atestado.