Ebserh suspende MNNP para discutir insalubridade. Condsef cobra proposta formal da empresa

Da Condsef/Fenadsef

A direção da Ebserh suspendeu a pauta prevista para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceria na quarta-feira, 7, e incluiria debates sobre teletrabalho, formas de compensação para RT's (Responsáveis Técnicos), insalubridade dos técnicos de radiologia e proposta com relação a duplo vínculo em profissões não regulamentadas. 

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Essas pautas foram, no entanto, suspensas e a empresa convocou uma reunião extraordinária na terça, 6, onde apresentou uma decisão judicial do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão obriga a Ebserh a adotar o salário-mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade e está gerando grande preocupação entre empregados da empresa.

Após comunicação formal da própria empresa sobre o teor da sentença e seus desdobramentos, a Condsef/Fenadsef reforça que sua assessoria jurídica já está avaliando em detalhe a decisão judicial e deve adotar as medidas cabíveis para defender os direitos dos empregados e empregadas da Ebserh. Vale destacar que a decisão foi proferida em primeira instância sem que a Ebserh recorresse dentro do prazo legal para interposição de recurso.

Para a diretora da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo, a suspensão da pauta da MNNP foi uma decisão unilateral da direção da empresa. "Ficamos indignados. O tema poderia ter sido apresentado como informe e o debate da pauta da MNNP prosseguido sem prejuízos", comentou.

Griffo reforçou para a empresa que a Condsef/Fenadsef ainda não possui autorização da categoria para discutir o tema ligado à mudança de cálculo da insalubridade e que esse é um debate que precisa ser feito. Para isso, a entidade cobrou que a Ebserh apresente uma proposta oficial, no papel, para que possa ser encaminhada às entidades para que se faça avaliações jurídicas, os devidos debates com a categoria e os encaminhamentos. "Aguardem, porque nós vamos debater isso depois que recebermos toda essa documentação", destacou Griffo.