Edital de convocação para assembleia na Conab

 

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – SINDSEP/PE, com sede na Rua João Fernandes Vieira, nº 67, Boa Vista, Recife, PE, portador do CNPJ/MF nº 24.130.619/0001-89, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Pernambuco, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2021, às 10:30 (dez e trinta) horas, em primeira convocação e às 11:00 (onze) horas,  em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no Galpão 01 da Sede da CONAB/PE, localizada na  Estrada do Barbalho, nº 960, Bairro da Iputinga, Recife, PE, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

 

1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2021/2022;

2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2021/2022;

3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2021/2022 (que terá a vigência de 01/09/2021 a 31/08/2022), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF, que será eleita em plenária a ser realizada por meio virtual em data a ser definida.

4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;

5. Autorização para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – SINDSEP/PE e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no Setor Bancário Sul Quadra 1, bloco K, Ed. Seguradoras, 3º andar, Salas 308/314, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70093-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2021/2022, nos termos da decisão judicial proferida no último dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.

6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2021/2022. 

 

Recife, 06 de agosto de 2021.

 

José Carlos de Oliveira

Coordenador Geral do SINDSEP/PE