Em derrota para o Brasil, Congresso derruba decretos do novo IOF

Agora não se tem mais dúvidas. O Congresso Nacional, composto pela maioria de parlamentares de direita e extrema direita, fará de tudo para travar as propostas econômicas do governo Lula que venham a beneficiar a população brasileira e o país. 

Nessa quarta-feira (25), o presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta, reuniu seus pares para derrubar as novas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que o governo havia editado em maio e junho. 

Em uma votação apressada, 383 parlamentares votaram contra o decreto do governo. Apenas 98 votaram a favor. 
No Senado, comandado por Davi Alcolumbre, os votos não foram computados individualmente, mas a derrota não foi menor. 

A edição das regras do IOF, que atingiria sobretudo os brasileiros mais ricos, tornou-se necessária para que o governo pudesse conceder a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a partir de 2026. 

Mas tudo o que os parlamentares de direita não querem é ver o governo Lula beneficiando a população. Isso porque todos estão de olho nas eleições de 2026 e querem colocar no lugar do atual presidente alguém que reze pela cartilha deles. Ou seja, que trabalhe em benefício de uma elite econômica e contra os interesses do povo trabalhador.   

A última vez que o Congresso havia derrubado um decreto presidencial foi em 1992. E este decreto a respeito do aumento do Imposto sobre o IOF não ultrapassou as competências do Executivo, tornando a anulação pelo Congresso passível de questionamento judicial.

Isenção travada 

Enquanto isso, a tramitação do projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais está travada. 

O ex-presidente da Câmara e relator do projeto, Arthur Lira, decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. Embora o texto já esteja pronto, a publicação, que estava prevista para esta sexta-feira (27), não ocorrerá por enquanto, segundo aliados do parlamentar.

A isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo geraria uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para a União, uma medida que seria compensada pela taxação de dividendos dos mais ricos, com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

A alíquota sobre esses dividendos começaria em 0%, subindo gradualmente até alcançar 10% para quem receber mais de R$ 1,2 milhão por ano. 

No entanto, Lira é contrário a diversos pontos do projeto e tentará desconfigurá-lo ao máximo. 

Desmonte do setor público e hipocrisia 

Enquanto os deputados e senadores se dizem contra o aumento de impostos para os mais ricos, apontam como solução o corte de investimentos nas políticas públicas brasileiras. Um projeto de reforma administrativa está sendo gestado na Câmara Federal para promover um desmonte no setor público brasileiro. 

Ao mesmo tempo, os parlamentares aprovam projetos para beneficiar a elite econômica e a eles próprios. No mesmo dia que derrubou os ajustes no IOF, nessa quarta-feira(25), com a desculpa de que o Brasil não suporta mais aumento de impostos, o Senado aprovou uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. 

O projeto terá um impacto de R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos e R$ 380 milhões em quatro anos, período de cada mandato parlamentar. Isso apenas na Câmara. Importante destacar que o aumento de deputados federais possibilita o aumento dos deputados estaduais de todo o país. 

Antes disso, os parlamentares contribuíram para o aumento da conta de energia elétrica de toda a população brasileira ao derrubarem o veto do presidente Lula que desobrigava o governo a contratar usinas térmicas a gás e pequenas hidrelétricas (PCHs), mesmo em áreas onde não há nenhuma necessidade. Técnicos do governo estimam que isso pode custar até R$ 35,06 bilhões por ano aos cofres públicos, perfazendo cerca de R$ 525 bilhões até 2040.