Em encontro nacional, servidores anistiados aprovam pauta específica

Ascom Sindsep-PE

Desde o final de maio, a Condsef vem realizando uma série de encontros setoriais para discutir pautas específicas dos servidores federais. No dia 18 de junho, a entidade reuniu representantes dos servidores anistiados de 13 estados, incluindo Pernambuco. A atividade começou com os informes sobre o reajuste aprovado em 2016, - com previsão de pagamento de 5,5% em agosto desse ano e 5% em janeiro de 2017. Foi colocada a preocupação quanto ao PL 257/16, que prevê suspensão de reajuste.

Na sequência, os presentes discutiram a necessidade de retomar a pauta específica dos servidores anistiados e voltar a negociar com o Executivo. A dificuldade, no entanto, esbarra na interinidade do governo provisório. O governo Dilma tinha se comprometido a, logo encerrasse a pauta geral, negociar as pautas específicas do funcionalismo, o que não aconteceu, até porque a presidenta foi afastada do cargo. 

Os anistiados relataram o processo de discriminação vivido por eles em relação aos estatutários. Por conta disso, foi aprovada a necessidade de retomada da comissão de anistiados da Condsef. Veja ao lado a pauta específica aprovada no encontro nacional.

Pauta aprovada pelos anistiados

Tabela única de remuneração

Extensão de todas as gratificações dos servidores da Lei nº 8112 aos reintegrados da Lei 8878/94

Reestruturação da tabela salarial, acrescentando, quatro padrões

Computo dos anuênios

Licença médica, após 15 dias, adotando os mesmos procedimentos concedidos aos servidores da Lei nº 8112

Garantia do parcelamento das férias

Pagamento de insalubridade e periculosidade

Pagamento de pecúlio por morte

Pagamento do auxilio funeral

Pagamento do adicional noturno

Auxilio educação ao servidor e seus dependentes até os 16 anos de idade

Apuração e combate ao assédio moral

Reenquadramento dos servidores desviados de função

Elaboração e/ou regularização do PPP (Perfil Psicográfico Profissional) dos servidores

Reconhecimento do tempo de serviço que ficaram afastados da administração publica para todos os fins

Pagamento dos benefícios nos valores abaixo discriminados:

a) Auxilio alimentação no valor de R$ 799,00
b) Cesta natalina no mesmo valor do auxilio alimentação, extensivo aos servidores afastados por motivo de doença profissional, acidente de trabalho, auxilio doença e licença maternidade
c) Reajuste do auxilio saúde no valor de R$ 650,00
d) Reajuste do auxilio pré-escolar no valor de R$ 312,00
e) Concessão do vale cultura, conforme Lei 12761/12
f) Auxílio educação no valor de R$ 560,00, aos servidores e seus dependentes até 18 anos de idade 

Capacitação profissional, anual

Garantia que todos requerimentos serão respondidos no prazo máximo de 30 dias, a partir do protocolo

Garantia de atuação sindical dos dirigentes indicados pelas suas entidades e lotado em cada unidade

Garantia do abono do dia quando convocado pelo sindicatoe solicitado por escrito

Garantia do pagamento de diárias ao servidor em viagem a serviço

Os servidores em exercício em outro órgão só poderão ser devolvidos ao seu órgão de origem a pedido ou quando justificados os motivos

Garantia de espaço nos órgãos, quando solicitado pelo sindicato, para tratarem de assuntos de interesse da categoria

O governo editar uma orientação normativa sobre os direitos dos trabalhadores como insalubridade, periculosidade, horas extras e diárias

Enquadramento dos reintegrados no Regime Jurídico Único – Lei nº 8112 e garantia dos anuênios, reconhecendo o tempo que ficou fora da administração