Empregados da Conab aprovam proposta do TST e aguardam homologação dos acordos

Em assembleias realizadas nos estados, os empregados da Conab aprovaram por maioria absoluta a proposta para os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) 2017/2018 e 2018/2019 mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Agora, a Condsef/Fenadsef aguarda um retorno da corte para a homologação. 

A proposta intermediada pelo TST para o ACT 2017/2018 prevê reajuste de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de 01/09/2016 a 31/08/2017, 1,73%. Para o ACT 2018/2019, 60% do INPC acumulado de 01/09/2017 a 31/08/2018, algo em torno de 1,5%. Os aumentos vão incidir sobre o salário referência de 1º de setembro deste ano. Não haverá retroativo em nenhum dos dois acordos. Em contrapartida, os empregados da Conab receberão um abono indenizatório de R$ 1.100.

Os reajustes incidirão sobre o salário e todos os benefícios, como auxílio alimentação e escola. De acordo com a negociação do TST, os aumentos e o abono serão repassados na folha subsequente à homologação dos acordos coletivos. 

Segundo o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, a pedido da entidade, a única cláusula rejeitada foi sobre o custeio sindical, que autoriza o desconto, na folha de pagamento, de 50% de um dia trabalhado. Essa cláusula é uma reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que não é legitimada pela base e não tem sindicato. 

Os sindicatos legitimados e que representam os empregados da Conab, como a exemplo o Sindsep-PE, são ligados à Condsef/Fenadsef. “Não aceitamos contribuições compulsórias. Acreditamos na livre escolha do trabalhador. É ele quem decide a qual sindicato se filia e quem irá representá-los”, explica Sérgio Ronaldo. 

Lembrando que a negociação do ACT 2017/2018 vem se arrastando no TST desde março, enquanto isso, a Condsef/Fenadsef estava prorrogando o acordo para garantir todos os direitos dos empregados da Conab. O ACT deste ano também está vencido desde 1º de setembro, última data-base do setor. 

CONAB RECIFE
A assembleia na Conab Recife foi realizada na última quinta-feira, dia 11, pelo Sindsep-PE em conjunto com a Asnab. Antes da aprovação da proposta do TST foram lidas e esclarecidas todas as cláusulas.
Ele explicou que todas as cláusulas socais foram mantidas, exceto a 21ª, que sofreu uma alteração. Trata-se do auxílio creche/escola, que era concedido aos filhos a partir dos 4 meses até o ano que se completa seis anos. Agora será a partir dos 6 meses da criança.

Assim como a Condsef/Fenadsef, Robson Souza alertou para a cláusula do custeio sindical, defendida apenas pelo representante da CNTC presente na assembleia. 

“Diante do cenário de instabilidade econômica do país e da reforma trabalhista em curso, a proposta do TST – que só foi possível pela pressão dos trabalhadores e das entidades sindicais – foi um avanço, pois mantivemos praticamente todas as cláusulas sociais”, ponderou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. “Por isso é importante os trabalhadores se agruparem e fortalecerem suas entidades sindicais”, concluiu o sindicalista.