Entenda as novas regras da Anatel para bloqueio de ligações abusivas pelas operadoras

Do Brasil 247

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para os sistemas usados pelas operadoras de telefonia para identificar e bloquear ligações consideradas abusivas. As ferramentas anti-spam deverão ser oferecidas gratuitamente e ativadas como padrão para todos os clientes, mas as empresas terão de observar critérios objetivos para impedir que chamadas legítimas sejam interrompidas.

Segundo reportagem do g1 publicada nesta sexta-feira (28), a regulamentação foi definida pela Anatel após uma controvérsia envolvendo o serviço anti-spam da Vivo. Desde junho, pelo menos sete empresas apresentaram reclamações à agência afirmando que milhares de chamadas regulares teriam sido bloqueadas pelo sistema da operadora.

Pelas novas normas, a identificação de chamadas abusivas deverá considerar fatores como a quantidade de ligações realizadas e sua duração. As operadoras também terão de respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação antes de determinar o bloqueio de um número.

A medida busca estabelecer parâmetros comuns para as ferramentas desenvolvidas pelas empresas de telecomunicações, evitando que cada operadora adote critérios sem uma referência regulatória definida.

Os serviços de bloqueio deverão ser disponibilizados sem custo adicional. Antes de sua ativação, as operadoras terão de comunicar os consumidores e explicar o funcionamento da ferramenta. O cliente também deverá ter a possibilidade de desativar o recurso caso não queira utilizá-lo.

Outra determinação é a proteção de números relacionados a serviços essenciais e de utilidade pública. Chamadas provenientes de órgãos de saúde, segurança pública, defesa civil e bombeiros não poderão ser bloqueadas pelos sistemas anti-spam.

As operadoras também serão obrigadas a criar canais de atendimento para pessoas, empresas e instituições cujos números tenham sido atingidos pelos filtros. Os titulares poderão solicitar esclarecimentos sobre o motivo da restrição ou pedir a liberação das chamadas.

As empresas de telefonia terão prazo de até dez dias para responder a essas solicitações.

Segundo a Anatel, a regulamentação pretende aumentar a segurança, a padronização e a efetividade dos mecanismos empregados pelas operadoras no combate às chamadas indesejadas. A agência informou ainda que a iniciativa conta com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Reclamações contra sistema da Vivo motivaram controvérsia

A discussão ganhou força após reclamações contra o Vivo Anti-spam, serviço desenvolvido para identificar e interromper chamadas consideradas indesejadas antes que elas cheguem aos clientes.

A Vivo sustenta que sua ferramenta protege os consumidores contra chamadas fraudulentas ou realizadas em grandes volumes. Empresas concorrentes, entretanto, recorreram à Anatel alegando que números responsáveis por comunicações legítimas também estavam sendo atingidos.

Uma das empresas reclamantes afirmou que mais de 16 mil chamadas teriam sido interrompidas, inclusive ligações originadas de hospitais e órgãos públicos. Outra relatou que mais de 800 números utilizados por uma prefeitura do interior paulista teriam sido bloqueados.

As reclamações chegaram a incluir números autenticados pelo sistema Origem Verificada, mecanismo desenvolvido para permitir a identificação da origem das chamadas e contribuir para o combate a fraudes e ligações indesejadas.

Diante das acusações, a Vivo negou ter impedido chamadas realizadas dentro dos parâmetros definidos por seu sistema e pelo Origem Verificada.

“Apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação”, afirmou a operadora ao g1 em junho.

A Vivo também declarou que “vem trabalhando arduamente para combater o ‘spoofing’ [uso de números falsos] que recebe via interconexão de outras operadoras e que impacta seus clientes”.

A controvérsia colocou em discussão o equilíbrio entre duas demandas: reduzir o volume de chamadas automatizadas e fraudulentas recebido pelos consumidores e, ao mesmo tempo, preservar comunicações legítimas de empresas, instituições públicas e serviços essenciais.

Com as novas regras, a Anatel passa a estabelecer parâmetros nacionais para esse tipo de bloqueio, mantendo o uso dos sistemas anti-spam pelas operadoras, mas impondo critérios de proporcionalidade, transparência e possibilidade de contestação para números atingidos pelas ferramentas.